O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu providências ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após seus dados bancários e fiscais, protegidos por sigilo, serem incluídos no registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Novo. O tribunal determinou sigilo imediato sobre documentos do processo e enviou o caso ao Ministério Público.
Zanin pede providências ao TRE-PR
Em ofício encaminhado neste sábado (5), Zanin informou que tomou conhecimento da divulgação de documentos fiscais e bancários relacionados a ele. Segundo o ministro, as informações têm proteção legal e processual de sigilo.
No pedido, o integrante do STF solicitou medidas para corrigir o que classificou como ilegalidade. Além disso, requereu as comunicações necessárias para a eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
O ministro também pediu que Dallagnol fosse intimado a se manifestar em 24 horas. O requerimento trata da presença dos documentos no processo eleitoral que analisa o registro de candidatura.
Documentos vieram de processo no CNMP
Os arquivos foram extraídos de um dos procedimentos que tramitam contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados do ex-procurador anexaram esse material ao sistema do TRE-PR para responder a uma tentativa de impugnação da candidatura.
De acordo com as informações disponíveis, não houve pedido inicial de sigilo para os documentos apresentados. O conjunto processual no tribunal eleitoral soma mais de 5 mil páginas.
A defesa de Dallagnol afirmou que o material inclui uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra ele e outros procuradores, quando o atual ministro atuava como advogado. Segundo a equipe, esse procedimento reunia milhares de páginas.
TRE-PR restringe acesso aos arquivos
Após o acionamento feito por Zanin, o TRE-PR atribuiu sigilo imediato a documentos que integram o processo. Dessa forma, o tribunal restringiu o acesso aos arquivos apontados como contendo dados fiscais sigilosos de terceiros.
A Corte também encaminhou o episódio ao Ministério Público para as providências que considerar cabíveis. O envio se refere especificamente ao possível vazamento de informações protegidas.
A medida do TRE-PR ocorreu no âmbito do registro de candidatura de Dallagnol. O tribunal, portanto, adotou providências sobre os documentos sem que o material fornecido informe eventual decisão sobre o mérito da candidatura.
Defesa diz ter enviado cópias integrais
A equipe de Dallagnol declarou que apresentou cópias integrais dos procedimentos para responder às impugnações. A justificativa apresentada foi a de não omitir elementos que pudessem ser relevantes à avaliação do conteúdo.
Segundo a defesa, os dados fiscais e bancários de Zanin já integravam a reclamação disciplinar usada como parte da documentação. A equipe sustentou que a juntada integral buscou dar transparência à apresentação dos autos.
O pedido de Zanin, no entanto, contesta a divulgação dessas informações no processo eleitoral. Caberá às autoridades acionadas avaliar as providências decorrentes do caso.
