A acessibilidade eleitoral nas eleições de 2026 terá transporte especial gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que façam pedido prévio, além de novos recursos nas urnas eletrônicas. As medidas fazem parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Justiça Eleitoral em fevereiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta crescimento do eleitorado com deficiência e prevê mudanças que abrangem o deslocamento até a votação, a leitura da tela da urna e a orientação em Libras durante o processo.
Eleitorado com deficiência cresce
Segundo dados do TSE, o número de eleitores com algum tipo de deficiência aumentou de 141.690, em 2010, para 1.970.165 atualmente. O tribunal calcula que a alta corresponde a 1.290% em 16 anos.
Em termos proporcionais, o contingente registrado pela Justiça Eleitoral ficou quase 14 vezes maior no período. Os dados citados tratam de pessoas com deficiência física ou com dificuldade motora.
O levantamento do tribunal também registra evolução nos pedidos de candidatura, embora em uma série mais curta. Nos últimos quatro anos, os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Programa prevê transporte gratuito
A Resolução TSE nº 23.753 instituiu, em fevereiro de 2026, o Programa Seu Voto Importa. A iniciativa prevê transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas que enfrentem dificuldade de chegar ao local de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.
O serviço depende de solicitação antecipada do eleitor. Dessa forma, a medida não se limita à estrutura disponível na seção eleitoral e busca alcançar também o trajeto até ela.
Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”
William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) organizarão o transporte em cada unidade da Federação. Para isso, os órgãos devem firmar acordos de cooperação técnica.
Pedido tem prazo para outubro
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido de transporte deve ser apresentado até 14 de setembro. O prazo se aplica aos eleitores interessados em utilizar o serviço especial gratuito.
A pessoa pode formalizar a solicitação presencialmente em um cartório eleitoral. Como alternativa, poderá usar os canais de atendimento indicados pelo TRE responsável pelo seu local de votação.
O próprio eleitor pode fazer o pedido. A norma também permite que procurador legal, curador ou apoiador apresente a solicitação.
Documentos comprovam necessidade
Para acessar o transporte, será necessário apresentar autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. O material não detalha quais documentos serão aceitos em cada estado.
Em São Paulo, o TRE informou que disponibilizará o serviço em mais de 300 cidades. A comunicação do tribunal foi divulgada na sexta-feira, dia 4.
Além de pessoas com deficiência e dificuldade de movimentação, a informação do TRE paulista inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas entre o público contemplado.
Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”
William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE
Urnas recebem fonte mais legível
As urnas eletrônicas terão a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. De acordo com o TSE, a mudança busca facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual.
Outra novidade será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. O recurso deverá acompanhar todas as etapas da votação.
Com essa indicação visual, a Justiça Eleitoral pretende tornar o percurso de votação mais intuitivo. As alterações se somam a mecanismos de acessibilidade já empregados nas urnas.
Libras amplia orientações na votação
Os intérpretes de Libras nas urnas passarão a informar não apenas o cargo em votação. O recurso também indicará situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
As medidas de acessibilidade incluem ainda a entrada e a permanência de cães-guia nos locais de votação. Além disso, a Justiça Eleitoral prevê treinamento de mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, entre eles pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, afirmou que a acessibilidade envolve mais do que o acesso físico ao local de votação. Segundo ele, obstáculos como um degrau podem limitar o exercício da cidadania.
