O Supremo Tribunal Federal (STF) completa neste domingo (18) um ano funcionando com dez ministros, um a menos do que os onze previstos na Constituição. A cadeira ficou aberta em 18 de outubro de 2025, quando se efetivou a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e continua sem substituto.
O impasse não decorre apenas da demora em escolher um nome. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado rejeitou a nomeação em abril de 2026. A disputa pela vaga ocorre agora às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, e durante uma crise de confiança e divergências envolvendo integrantes da Corte.
Vaga de Barroso segue aberta
A composição reduzida afeta a distribuição de novos processos e pode deixar pendente a redistribuição de casos que caberiam ao futuro integrante. O STF continua em funcionamento, mas com um magistrado a menos para assumir relatorias e participar de julgamentos.
A cadeira aberta não equivale à paralisação automática de todos os processos. O impacto depende da classe processual, da relatoria e das regras aplicáveis à tramitação de cada caso. O ponto central é que a estrutura constitucional do tribunal pressupõe onze integrantes, enquanto as tarefas precisam ser repartidas entre dez.
A ausência também tem relevância para julgamentos colegiados. O número de ministros disponíveis pode influenciar a formação de maiorias e empates, conforme o órgão julgador e os quóruns exigidos para cada decisão. Não significa, porém, que todo julgamento precise obrigatoriamente da presença de onze magistrados.
Barroso deixou o tribunal em outubro de 2025, depois de participar de um período marcado por julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Sua saída abriu ao presidente da República o dever político de buscar um novo nome, sujeito ao procedimento constitucional de aprovação pelo Senado.
Senado rejeita Jorge Messias
A indicação de Messias enfrentou resistência parlamentar e tornou-se um episódio raro da história republicana. Em 29 de abril de 2026, os senadores deram 34 votos favoráveis e 42 contrários ao nome apresentado por Lula, além de uma abstenção, conforme a votação oficial da Mensagem 7/2026.
Para ser aprovado, o indicado precisava de ao menos 41 votos favoráveis, número correspondente à maioria absoluta dos 81 integrantes do Senado. A rejeição ocorreu apesar do aval anterior da Comissão de Constituição e Justiça, que havia aprovado o nome por 16 votos a 11.
De acordo com a Agência Senado, foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos. As cinco reprovações anteriores haviam ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. O resultado encerrou a tramitação daquele nome e exigiu uma nova escolha presidencial para preencher a vaga.
O embate também refletiu divergências sobre o perfil do futuro ministro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia o nome de Rodrigo Pacheco, enquanto Lula optou por Messias. Isso não significa que exista uma escolha automática de Pacheco após a rejeição: qualquer novo indicado terá de passar novamente pelo rito constitucional.
Crise pressiona composição do STF
O ano de cadeira vazia coincidiu com uma série de controvérsias institucionais. Reportagens publicaram mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, relacionadas à crise do Banco Master. O conteúdo provocou questionamentos e novas disputas sobre a atuação de integrantes do Supremo, mas suspeitas e acusações não devem ser confundidas com condutas comprovadas.
A CNN relata ainda divergências envolvendo Moraes e André Mendonça sobre a condução de procedimentos relacionados aos casos Master e INSS. A tensão importa para além das relações pessoais: decisões sobre competência, distribuição e andamento de investigações podem afetar a resposta institucional dada a processos de grande repercussão.
A proximidade das eleições também aumentou a atenção dedicada ao Supremo. O futuro presidente terá a prerrogativa de apresentar nomes para vagas que surjam no mandato, sempre dependendo da votação no Senado. A discussão envolve o equilíbrio entre a escolha do Executivo, o controle legislativo e a independência judicial.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Pacheco segue citado em articulações para uma nova indicação. Essas conversas não equivalem a uma decisão oficial. Até a formalização de um nome pelo Executivo e a aprovação pelo Legislativo, a cadeira de Barroso permanece desocupada.
Indicação exige aval do Senado
O artigo 101 da Constituição determina que o Supremo seja composto por onze ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação cabe ao presidente da República, mas somente após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
O nome apresentado pelo Executivo é examinado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que realiza uma sabatina. Depois, o plenário do Senado decide sobre a indicação. A aprovação na comissão não substitui o voto exigido no plenário, como demonstrou o caso de Jorge Messias.
A escolha de ministros interessa diretamente ao equilíbrio institucional porque o STF julga questões constitucionais, ações envolvendo autoridades com foro e conflitos de alta relevância jurídica. Cada novo integrante pode participar de decisões por muitos anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, se não deixar o cargo antes.
O próximo marco político é o segundo turno presidencial de 25 de outubro de 2026. Independentemente do resultado, a vaga atual exige nova indicação e votação do Senado para ser preenchida. Até que esse procedimento seja concluído, o Supremo segue com dez ministros.