O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discute com parlamentares e integrantes de tribunais superiores uma mudança constitucional que aumentaria a idade mínima para a indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal. O tema ganhou força no contexto da disputa presidencial de 2026.
A proposta em negociação elevaria o requisito atual de 35 anos para 55 ou 60 anos, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16). O cenário considerado pelos interlocutores é uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial.
Articulação mira novas indicações ao STF
A articulação ainda não constitui decisão aprovada pelo Congresso. Também não há garantia de que a votação seja realizada ou de que a redação final mantenha alguma das idades mencionadas nas conversas políticas.
Os defensores da ideia argumentam que um limite mínimo maior reduziria o tempo potencial de permanência de novos ministros na Corte. Isso decorre da aposentadoria compulsória aos 75 anos, que já limita a duração do exercício da função.
Mudança depende de emenda constitucional
A Constituição estabelece hoje idade mínima de 35 anos e máxima inferior a 70 anos para nomeação de ministros do Supremo, além de requisitos relacionados à reputação e ao conhecimento jurídico. Alterar o piso etário exige uma proposta de emenda constitucional.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso, com voto favorável de três quintos dos parlamentares. Na composição completa, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado em cada votação.
Como não se trata de lei ordinária, a mudança constitucional não depende de sanção presidencial. A votação do Congresso, entretanto, é condição indispensável para qualquer nova exigência entrar em vigor.
A simples negociação entre lideranças ou integrantes do Judiciário não restringe, no presente, a prerrogativa presidencial de escolher um nome elegível nos limites constitucionais existentes.
Efeito dos limites etários
| Entenda os principais dados | ||
|---|---|---|
| Cenário | Idade mínima | Permanência máxima potencial até 75 |
| Regra atual | 35 anos | 40 anos |
| Hipótese em debate | 55 anos | 20 anos |
| Hipótese em debate | 60 anos | 15 anos |
Permanência na Corte motiva debate
Com o requisito atual, um indicado aos 35 anos pode exercer a função por até quatro décadas, caso permaneça no tribunal até os 75 anos. Se o piso passasse a 55, o tempo máximo potencial seria de 20 anos; aos 60, de 15 anos.
Esses valores são projeções aritméticas decorrentes dos limites etários, não mandatos fixos. Um ministro pode deixar o cargo antes por aposentadoria voluntária ou outras circunstâncias previstas em lei.
A discussão afeta também o conjunto de nomes politicamente cogitados para futuras vagas. Pessoas com idade inferior ao piso que venha a ser eventualmente aprovado ficariam impedidas de assumir após a alteração, dependendo das regras de transição.
Não há confirmação de que uma eventual emenda adotará aplicação imediata, regras transitórias ou alguma outra solução. Esses detalhes precisariam constar do texto final submetido ao Legislativo.
Calendário político segue indefinido
O debate ocorre às vésperas do segundo turno presidencial e em meio à recomposição de forças do Senado que tomará posse em 2027. A tramitação de uma emenda dependeria de sua apresentação, análise e formação de maioria qualificada.
A eventual proposta também se relaciona às disputas sobre a capacidade dos próximos presidentes de indicar ministros do STF. Trata-se de uma avaliação de cenários institucionais, sem que haja resultado eleitoral definido neste momento.
O Senado participa atualmente da escolha de ministros por meio de sabatina e votação de aprovação da indicação presidencial. A existência dessa etapa não autoriza, por si só, a instituição de uma nova idade mínima sem emenda constitucional.
Até que haja deliberação formal, permanecem válidas as condições constitucionais atuais. A idade de 55 ou 60 anos deve ser tratada apenas como alternativa discutida na articulação política.