O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (16) que a Casa começará a substituir a escala 6×1 pela 5×2 já na próxima semana para aproximadamente 1,7 mil funcionários terceirizados. A iniciativa antecipa a adequação prevista na nova emenda constitucional sobre a jornada de trabalho.
A mudança foi comunicada após a promulgação da Emenda Constitucional 141, que estabelece dois dias de descanso por semana e prevê redução gradual do limite de horas trabalhadas. O anúncio da Câmara se refere aos terceirizados atingidos pela escala antiga e não altera, por si só, a situação de todas as categorias de trabalhadores do país.
Câmara antecipará mudança na jornada
Motta afirmou em vídeo nas redes sociais que a direção administrativa recebeu a orientação de iniciar imediatamente os ajustes necessários. O diretor-geral da instituição, Guilherme Brandão, participou da comunicação da medida.
O presidente da Câmara apresentou a antecipação como exemplo de aplicação das novas regras, mesmo diante do prazo de adaptação de contratos previsto para os próximos meses. A execução deverá levar em conta as empresas contratadas e as escalas de cada serviço.
Anúncio alcança trabalhadores terceirizados
Dos cerca de 1,7 mil terceirizados incluídos no anúncio, mais de 600 são mulheres, segundo Motta. A estimativa envolve profissionais de serviços operacionais, administrativos e de apoio que trabalham sob contratos de empresas prestadoras.
A Câmara possui aproximadamente 3,8 mil trabalhadores terceirizados no total, conforme informações administrativas mencionadas na apuração. O grupo de 1,7 mil representa a parcela que cumpre a escala de seis dias de atividade para um dia de descanso.
A nova organização será aplicada dentro das condições contratuais e das necessidades dos serviços da Casa. A antecipação anunciada não detalhou, por exemplo, todos os turnos, modalidades de contratação e possíveis remanejamentos de pessoal.
Em seu pronunciamento, Motta chamou atenção para a dupla jornada de mulheres que, depois do expediente, acumulam atividades domésticas e de cuidado com familiares. O argumento foi apresentado para justificar a prioridade dada à alteração.
A emenda constitucional promulgada hoje permite até um ano para adequar os contratos. Mas, aqui na Câmara, vamos antecipar essa conquista com a implementação dos ajustes já ao longo da próxima semana. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros.”
Hugo Motta
Emenda estabelece transição nacional
A emenda constitucional promulgada pelo Congresso determina a concessão de duas folgas semanais e a redução progressiva do limite máximo de horas de trabalho de 44 para 40. O texto estabelece uma fase inicial de transição antes de chegar à jornada definitiva.
Pelo cronograma divulgado, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, com redução para 42 horas semanais. A passagem para 40 horas ocorrerá em etapa posterior, depois de 12 meses, dentro da sistemática prevista pela norma.
Para a maioria dos empregadores, a existência de período de transição significa que a mudança não se torna imediatamente obrigatória nos mesmos termos anunciados pela Câmara. A Casa decidiu antecipar a reorganização dos próprios contratos de terceirização.
Cronograma e público alcançado
| Entenda os principais dados | |
|---|---|
| Indicador | Informação divulgada |
| Terceirizados beneficiados | Cerca de 1.700 |
| Mulheres no grupo | Mais de 600 |
| Início de ajustes na Câmara | Próxima semana |
| Transição nacional inicial | 60 dias após promulgação |
| Redução nacional final | 40 horas semanais, em fase posterior |
Fonte: Câmara dos Deputados e Emenda Constitucional 141/2026
Contratos exigirão adequações operacionais
A implantação depende de diálogo entre gestores dos contratos e prestadoras de serviços, uma vez que os trabalhadores terceirizados mantêm vínculo empregatício com essas empresas. As alterações nas escalas não devem ser confundidas com mudança automática no regime funcional de parlamentares ou servidores efetivos.
A nova rotina poderá exigir distribuição diferente de turnos, cobertura em dias específicos e atualização dos instrumentos contratuais. Esses efeitos precisam ser avaliados caso a caso, especialmente nos serviços contínuos que não podem ser interrompidos.
A medida alcança empregados de apoio que atuam na Câmara e não foi apresentada como decisão administrativa para todos os órgãos da administração pública federal. Outras instituições podem adotar cronogramas próprios, respeitados os requisitos constitucionais.
Motta indicou o início dos ajustes já na semana posterior ao anúncio. A confirmação de que cada setor efetivamente alterou seus turnos dependerá da execução dos contratos e dos comunicados oficiais da administração da Câmara.