O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta quinta-feira (15) que esperava companhia na votação contra o fim da escala de trabalho 6×1, mas acabou sendo o único parlamentar a rejeitar a proposta em ambos os turnos no Senado. Na avaliação dele, colegas que antes manifestavam reservas à mudança acabaram cedendo à pressão política para aprová-la.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, conforme o registro nominal do Senado. Mourão declarou à Rádio Gaúcha que havia calculado a possibilidade de pelo menos dez a doze votos contrários e sustentou que o resultado não significa ausência de respaldo entre eleitores.
Mourão esperava votos de colegas
Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o ex-vice-presidente relatou que o Republicanos não havia definido uma posição coletiva sobre a mudança constitucional. Segundo ele, cada integrante da legenda decidiu de acordo com a própria avaliação, sem uma orientação partidária discutida internamente.
O parlamentar disse que integrantes da oposição ao governo Lula tinham feito manifestações anteriores próximas das suas críticas, mas não repetiram essa posição em plenário. Ao comentar o resultado, afirmou que imaginava receber o apoio de aproximadamente dez ou doze senadores, número muito distante do placar efetivamente registrado.
Mourão também contestou a ideia de isolamento político ao mencionar manifestações de apoio que diz ter recebido por telefone e pessoalmente. O apoio citado pelo senador representa sua avaliação sobre as reações à decisão e não altera o registro oficial de que somente ele votou contra a PEC.
A votação nominal permite verificar a diferença entre expectativa e resultado. Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção, com o presidente da sessão sem participar da votação nominal.
Negociação da jornada de trabalho
O ex-vice-presidente afirmou preferir uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que daria maior espaço à negociação contratual e ao pagamento de acordo com as horas trabalhadas. Essa visão contrasta com o texto aprovado, que estabelece um limite constitucional mais restrito para a jornada semanal.
Para ilustrar sua posição, Mourão citou a organização do trabalho de uma empregada em sua residência, relatando um acordo de quatro dias por semana. A experiência individual, apresentada pelo senador, não foi tratada na votação como regra geral para empregados de diferentes setores e níveis de remuneração.
Questionado sobre a desigualdade de poder de negociação entre empresas e trabalhadores, ele reconheceu que há diferenças e vinculou a viabilidade desses acordos à qualificação profissional. Também defendeu aumento de produtividade como condição para reduzir jornadas sem produzir custos adicionais.
Posições de empresas e trabalhadores
Mourão considera que a alteração pode elevar despesas das empresas e provocar repasses a preços ou redução de postos de trabalho. São projeções defendidas pelo parlamentar, não resultados já comprovados da PEC, cuja aplicação depende da promulgação e dos prazos estabelecidos no texto.
Entidades empresariais, incluindo federações industriais e representantes de serviços, também manifestaram preocupação com custos de contratação, reorganização de turnos e funcionamento de estabelecimentos que operam durante todos os dias da semana. As estimativas variam conforme setor, premissas econômicas e capacidade de adaptação.
Centrais sindicais sustentam posição diferente. Para as organizações de trabalhadores, a redução da jornada sem corte salarial pode ampliar o descanso, diminuir a sobrecarga e favorecer o tempo dedicado à família e à saúde. Esses efeitos pretendidos dependem das condições concretas de implementação.
O conteúdo da PEC aprovada
A PEC 221/2019 encerra o modelo constitucional de até 44 horas semanais e estabelece uma transição até o teto de 40 horas. A proposta prevê dois dias de descanso por semana e proíbe que a redução da jornada implique diminuição da remuneração.
Pelo cronograma descrito no texto aprovado, a jornada máxima passa a 42 horas semanais dois meses depois da promulgação e chega a 40 horas após um ano. A limitação diária de oito horas permanece como referência no novo regime, observadas as demais regras legais aplicáveis.
O Senado aprovou a PEC em dois turnos no dia 14 de outubro, com o mesmo placar de 75 a 1. Como a Câmara já havia aprovado o texto sem alterações, a etapa seguinte é a promulgação pelo Congresso Nacional, e não a sanção presidencial, procedimento que não se aplica a emendas constitucionais.
Na lista oficial de votos, os dois turnos contabilizaram 77 senadores presentes, incluindo o presidente da sessão, que não votou. O resultado registrado pelo Senado confirma a posição isolada de Mourão no plenário, independentemente dos apoios externos que o parlamentar afirmou ter recebido.