O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala regular de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários, e garante dois dias de repouso remunerado por semana.
A mudança não exige a adoção imediata das 40 horas. A norma prevê que as empresas reduzam a jornada para 42 horas em 60 dias, mantendo duas folgas, e tenham depois outros 12 meses para completar a transição até o limite de 40 horas.
Congresso promulga nova jornada
A cerimônia ocorreu no plenário do Senado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratava a proposta como uma prioridade de seu governo. A promulgação encerrou o processo legislativo de alteração constitucional, dispensando sanção presidencial.
O texto havia recebido aprovação definitiva do Senado na quarta-feira (14), dois dias antes da solenidade. A Câmara dos Deputados havia aprovado a matéria em maio, e os senadores preservaram seu conteúdo, evitando nova votação pelos deputados.
Redução ocorrerá em duas etapas
A primeira etapa dá às empresas 60 dias para ajustar escalas e limitar a duração do trabalho a 42 horas semanais. Nessa fase, já deve ser assegurado o segundo dia de descanso remunerado, conforme o cronograma descrito na emenda.
A fase seguinte estabelece mais 12 meses para chegar a 40 horas. A duração total prevista é de 14 meses, contados da publicação da emenda constitucional, e não do momento em que cada empresa decidir adaptar seu quadro de pessoal.
O texto aprovado impede que a diminuição das horas semanais seja usada para reduzir os salários. A distribuição concreta das horas e dos dias de descanso deve respeitar a legislação aplicável e a organização de cada atividade.
Votação reuniu apoio amplo
O Senado aprovou a proposta por 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário divulgado foi o do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Apesar do apoio final expressivo, o projeto enfrentou resistência ao longo de sua tramitação.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia anunciado a intenção de adiar a votação para depois das eleições. Após articulações com Lula, a matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e chegou ao plenário.
A proposta reuniu iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Na Câmara, a comissão especial teve como relator Leo Prates, responsável pelas negociações do texto final.
Empresas discutiram custos da mudança
Parlamentares da oposição e representantes empresariais questionaram os custos de adaptação, especialmente em atividades com funcionamento contínuo. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, argumentou que a redução poderia pressionar preços.
Uma proposta alternativa chegou a defender pagamento por hora e possibilidade de redução salarial, mas não prosperou. Também houve sugestões de períodos de transição mais extensos, inclusive de dez anos, que não constaram da redação promulgada.
Em nota técnica divulgada em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada comparou os efeitos potenciais da redução da jornada a reajustes históricos do salário mínimo e apontou capacidade de absorção da mudança em segmentos do mercado de trabalho.
A emenda representa outra alteração relevante do limite semanal de trabalho brasileiro, que já havia sido reduzido com a Constituição de 1988. As empresas deverão observar o cronograma para adequar as escalas ao novo teto de 40 horas.