Plataformas de apostas online continuam acessíveis no Brasil dez dias depois do prazo estabelecido para sua retirada do ar. Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (16) identificou que operadores passaram a explorar endereços eletrônicos internacionais, sem o sufixo .br, para alcançar usuários brasileiros.
A proibição foi instituída por medida provisória assinada em 25 de setembro, com prazo de desligamento dos serviços até 6 de outubro. A investigação aponta que empresas registradas com domínio brasileiro deixaram de operar, mas outros sites continuaram disponíveis.
Bets seguem com endereços internacionais
O levantamento identificou pelo menos quatro plataformas nessa situação, conforme informações reunidas pelo analista de segurança pública Elijonas Maia. Algumas ainda recebiam divulgação de influenciadores digitais nas redes sociais, apesar das restrições.
Usar uma extensão internacional no endereço não torna a atividade legal no Brasil. O domínio identifica a infraestrutura de acesso, enquanto a proibição diz respeito à oferta de serviços de apostas ao público brasileiro.
Ministério registra milhares de bloqueios
O monitoramento conduzido pelo Ministério da Justiça abrange sites, perfis em redes sociais e canais de mensagens que promovem plataformas de apostas. A Secretaria de Direitos Digitais registrou uma operação específica na quinta-feira (15).
Nessa ação, foram retirados do ar dez perfis no Instagram, 1.576 sites e 22 grupos do Telegram, conforme o balanço da operação divulgado na quinta-feira. Os grupos bloqueados reuniam 21.452 usuários envolvidos na circulação de anúncios de apostas.
Desde o fim de setembro, o órgão também relatou o bloqueio de 570 páginas no Instagram. O balanço geral divulgado pela pasta soma 24.783 endereços, perfis, páginas e grupos desativados, com alcance informado de 19,5 milhões de usuários, membros ou seguidores.
A soma representa itens digitais removidos, não necessariamente empresas distintas. Uma única plataforma pode operar por múltiplos endereços e ter várias contas de divulgação, o que impede interpretar o número como quantidade de casas de apostas.
Fiscalização envolve múltiplas plataformas
O Ministério da Justiça atua com o CyberLab, laboratório de inteligência cibernética, em conjunto com a área federal responsável pelo acompanhamento de apostas. O trabalho busca identificar novas páginas e encaminhar pedidos de bloqueio.
A migração para domínios internacionais amplia a dificuldade da fiscalização porque os registros, hospedagem e mecanismos de distribuição podem envolver serviços mantidos fora do país. A atuação regulatória precisa alcançar o acesso e a publicidade direcionados ao público local.
Outra frente envolve aplicativos e divulgação por influenciadores. Mesmo quando um endereço é derrubado, mensagens já distribuídas podem direcionar usuários a outros links, exigindo atualização constante das listas monitoradas.
Medida provisória ainda exige análise
A medida provisória que determinou a proibição entrou em vigor ao ser editada. Sua permanência depende do processo de análise pelo Congresso Nacional dentro dos prazos constitucionais aplicáveis.
A retirada de endereços brasileiros precisa ser diferenciada da continuidade do acesso a plataformas que usam outras extensões. As situações envolvem o mesmo mercado, mas não são evidência de que empresas legalmente registradas tenham permanecido operando.
Os sites detectados foram classificados como ilegais pelas autoridades no contexto da medida citada. Os nomes das plataformas identificadas não foram divulgados no levantamento, para não direcionar leitores aos endereços proibidos.
O monitoramento federal também alcança canais de mensagens, nos quais anúncios e links são encaminhados a grandes grupos. A ação relatada para quinta-feira envolveu especificamente 22 grupos no Telegram e mais de 21 mil usuários.