O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou nesta quinta-feira, 15 de outubro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de atuar a serviço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu após Alcolumbre retirar da pauta do plenário a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública.
Marinho afirmou a jornalistas que Alcolumbre ficou de costas para a sociedade. A acusação expressa a avaliação política do senador oposicionista, e não comprova que a presidência do Senado tenha recebido orientação do governo para adiar a votação.
Crítica após retirada da pauta
A decisão de retirar a PEC foi anunciada em meio a um impasse sobre a inclusão de regras para redução da maioridade penal. O debate dividiu parlamentares da oposição e da base governista e elevou a possibilidade de a votação acontecer apenas depois das eleições.
Mostra que o governo não está interessado em resolver a segurança pública, o governo está interessado em ganhar as eleições mesmo que isso custe a segurança das pessoas.”
Rogério Marinho
O líder do PL, que também atua na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, criticou a escolha do momento para interromper a apreciação. A relação entre as negociações legislativas e a disputa eleitoral aparece nas falas de diferentes integrantes da Casa, com interpretações conflitantes.
Propostas para maioridade penal
O coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana, apresentou emenda prevendo reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes graves. Já a oposição defendia alteração mais ampla: 16 anos como regra geral e 14 anos nos crimes hediondos.
Marinho disse que aceitaria uma alternativa intermediária caso sua proposta não prevalecesse. Para ele, a redução apenas nos casos mais graves representaria avanço parcial, embora inferior ao desenho defendido pelo grupo oposicionista.
A possibilidade de alterar a Constituição em tema penal provoca resistências inclusive entre governistas. Parte dos aliados do presidente se posiciona contra a redução da maioridade, o que dificultou alcançar um acordo sobre o texto a ser apreciado.
Alcolumbre justifica decisão
Alcolumbre afirmou que aguardaria entendimentos entre senadoras e senadores antes de recolocar o texto em pauta. Sua justificativa foi o receio de uma votação apressada e de alterações que obrigassem uma nova análise da matéria na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado citou as críticas de que emendas apresentadas fariam o texto retornar à outra Casa. A necessidade de revisão é relevante porque propostas de emenda constitucional precisam ser aprovadas pelas duas Casas com o mesmo conteúdo.
O governo havia priorizado aprovar o texto na forma que saiu da Comissão de Constituição e Justiça, admitindo apenas eventuais ajustes de redação. A divergência sobre inserir novas regras penais dificultou esse encaminhamento.
Efeito na tramitação da PEC
A retirada da pauta suspendeu a deliberação prevista para quinta-feira. Isso não significa arquivamento definitivo, mas impede considerar a proposta aprovada pelo Senado enquanto não houver nova apreciação e votação.
A oposição também levou ao debate a experiência recente da PEC que trata do fim da jornada de trabalho na escala seis por um. O tema gerou pressão sobre diferentes bancadas e influenciou a disputa pública em torno de propostas de grande apelo social.
Como as emendas sobre maioridade penal alterariam o conteúdo da proposta, uma eventual aprovação com mudanças poderia exigir nova votação na Câmara. A continuidade da tramitação depende de acordo político e da pauta definida pela presidência do Senado.