O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário. O adiamento ocorreu após divergências entre parlamentares sobre emendas que alterariam a proposta e poderiam exigir uma nova análise da Câmara dos Deputados.
Na explicação dada em plenário, Alcolumbre afirmou que aguardará entendimento entre os senadores antes de recolocar a matéria em votação. Com a retirada da agenda, a avaliação política é de que a discussão possa ficar para depois das eleições, embora não tenha sido anunciada data definitiva.
Votação sai da agenda do Senado
A decisão interrompe a tentativa do governo de acelerar uma das propostas prioritárias da área de segurança pública. O texto havia concluído sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (14), mas ainda precisava de votação pelo conjunto dos senadores.
Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto.”
Davi Alcolumbre
Emendas dividem os parlamentares
A controvérsia teve origem em propostas de alteração do texto constitucional para reduzir a maioridade penal. Parte dos governistas resistiu à incorporação desse tema à PEC da Segurança Pública, enquanto outros defendiam discutir a redução para determinados crimes.
Uma emenda apresentada pelo coordenador de campanha Camilo Santana propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal para crimes graves. A iniciativa expôs diferenças internas entre políticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores e aliados do governo.
O Executivo pretendia priorizar a aprovação do texto que saiu da comissão, admitindo no máximo alterações de redação. A estratégia buscava evitar que mudanças de mérito obrigassem o retorno da proposta à Câmara, prolongando sua tramitação.
Maioridade penal no centro da disputa
A oposição também apresentou uma emenda relacionada à maioridade penal, conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto propõe idade de 16 anos como regra geral e 14 anos em casos de crimes graves, desenho diferente da sugestão apresentada por Camilo Santana.
As duas propostas tratam de faixas etárias distintas e seriam alterações relevantes na legislação constitucional. A presença desses dispositivos em discussão ampliou o conflito político sobre a PEC que originalmente reorganiza estruturas de segurança pública.
O debate sobre idade penal envolve mudanças constitucionais e divergências jurídicas e sociais. Até a eventual aprovação de uma emenda específica, permanece o regime constitucional vigente, que define 18 anos como referência de imputabilidade penal.
PEC ainda depende de votação
A PEC da Segurança Pública propõe ampliar mecanismos de coordenação das forças de segurança e a articulação entre União, estados e municípios. A conclusão da análise na CCJ representa uma etapa da tramitação, não a aprovação final da proposta.
Para uma emenda constitucional ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Alterações substanciais no texto anteriormente aprovado pela Câmara podem obrigar uma nova rodada de deliberação na outra Casa do Congresso.
A retirada da pauta não significa arquivamento. A Presidência do Senado poderá estabelecer nova data quando houver condições políticas para a deliberação, e a situação segue dependente de acordo sobre o conteúdo a ser submetido aos parlamentares.