Integrantes da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que conseguiram colocar o presidente Lula (PT) sob pressão política ao levar ao Senado o debate sobre a redução da maioridade penal. A avaliação foi feita mesmo depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar a PEC da Segurança Pública da pauta na noite desta quinta-feira (15).
O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda à PEC na quarta-feira (14) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto também previa a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas infrações graves, como crimes hediondos.
Campanha avalia resultado do embate
Na interpretação de aliados de Flávio relatada à CNN Brasil, a movimentação obrigou o campo governista a discutir uma pauta associada à direita. Trata-se de avaliação política da campanha, não de demonstração de que os eleitores mudaram de preferência nem de que o governo assumiu posição definitiva sobre todas as hipóteses propostas.
O adiamento tirou da agenda imediata uma votação que poderia alterar o tratamento constitucional da segurança pública. A retirada de pauta não equivale à aprovação ou rejeição da emenda de Marinho, e tampouco altera a regra atualmente aplicável à maioridade penal no Brasil.
Emendas movimentaram os dois lados
Em resposta à discussão, o senador Camilo Santana (PT-CE), que participa da campanha de Lula, chegou a propor uma emenda menos abrangente sobre a redução da maioridade. A apresentação de uma proposta alternativa mostrou divergências sobre até onde uma mudança desse tipo deveria chegar.
Àquela altura, integrantes do campo governista realizaram reuniões para definir posicionamento. Para aliados de Flávio, essas consultas reforçaram o argumento de que a proposta havia exigido uma resposta do PT em tema sensível na disputa presidencial.
A versão mais dura defendida por Marinho e a alternativa de Camilo Santana não chegaram à deliberação na noite de quinta-feira. A PEC inteira foi retirada de pauta por Alcolumbre, impedindo uma comparação formal de votos entre as propostas.
Marinho critica decisão do Senado
Após a decisão, Rogério Marinho afirmou que o governo não teria se empenhado em atender à demanda por mudanças na legislação penal. A fala expressa a posição do senador e não estabelece, por si, a motivação de Alcolumbre ou de Lula.
O governo está interessado em ganhar as eleições mesmo que isso custe a segurança das pessoas.”
Rogério Marinho
Na avaliação de Marinho, o governo preferiu adiar a votação a enfrentar o tema da responsabilidade penal de adolescentes. O senador relacionou a proposta à atuação de organizações criminosas que recrutam jovens, mas não apresentou na declaração citada uma estimativa específica da eficácia da emenda.
Flávio Bolsonaro também comentou o assunto em uma transmissão ao vivo no YouTube na noite de quinta-feira. Ele criticou o que chamou de intenção de centralizar o comando das polícias, uma avaliação política sobre os mecanismos de coordenação discutidos na PEC.
PEC buscava coordenar a segurança
A PEC da Segurança Pública tinha como eixo aprimorar a articulação entre forças policiais e entes federativos. O debate sobre competências da União e dos estados gerou resistência de alguns governadores e parlamentares durante a tramitação.
A inclusão da maioridade penal deslocou parte da discussão do desenho institucional da segurança para a responsabilização criminal de adolescentes. A regra vigente estabelece a maioridade penal aos 18 anos, enquanto os atos infracionais de menores estão sujeitos a legislação própria.
Qualquer alteração constitucional depende de votação com quórum qualificado nas duas Casas do Congresso e de aprovação em dois turnos em cada uma. Uma emenda apresentada por parlamentar não passa a valer antes de concluir esse percurso.
Na noite de 15 de outubro, a PEC não havia sido votada conforme o calendário originalmente previsto. Não havia, portanto, nova regra penal em vigor decorrente das emendas discutidas naquela semana.