O ministro Gilmar Mendes propôs, na terça-feira (22), levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A iniciativa, apresentada como uma questão de ordem, busca transferir o litígio da Segunda Turma para a análise de todos os ministros da Corte e aprofunda o desgaste nos bastidores do tribunal após revelações envolvendo o Banco Master.
A ofensiva do decano ocorre na esteira da divulgação de mensagens extraídas de aparelhos celulares ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos tornados públicos, representantes jurídicos comemoravam abertamente decisões favoráveis proferidas por magistrados da Corte em pautas de interesse direto do setor empresarial envolvido na disputa judicial.
Questão de ordem muda colegiado
A proposta formulada por Gilmar Mendes altera o rito da tramitação ao retirar o processo das turmas e submetê-lo ao plenário, seja em formato físico ou virtual. Segundo as informações apuradas, a manobra tem como finalidade principal padronizar e uniformizar o entendimento sobre a perícia voltada para o pagamento das indenizações bilionárias ao setor sucroalcooleiro.
O material que fundamenta a movimentação jurídica foi obtido a partir de dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O acesso ao conteúdo ocorreu após solicitações formais feitas por diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, revelando articulações de bastidores em torno de pautas de forte impacto financeiro na Corte.
Votação divide os ministros
O julgamento que motivou a disputa interna expõe divisões profundas entre os integrantes do tribunal. Enquanto Kassio Nunes Marques proferiu voto favorável aos interesses das empresas do setor sucroalcooleiro, o decano Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça votaram contrariamente, alinhando-se à defesa dos interesses da União na causa.
Outros magistrados da Corte também computaram votos favoráveis às indenizações pleiteadas pelas usinas, caso de Edson Fachin e Dias Toffoli. A discrepância de entendimentos e os placares apertados em pautas de grande monta financeira alimentam o clima de tensão permanente entre os gabinetes do tribunal superior.
Mensagens expõem pressão
As conversas recuperadas do celular do ex-banqueiro detalham a expectativa de representantes e advogados em relação à atuação de ministros. As tratativas incluíam tentativas de aproximação com o próprio Gilmar Mendes, que recusou os pleitos e manteve posição contrária aos pagamentos milionários defendidos pelos empresários do setor açucareiro.
A investigação policial associou o termo turma do KN a um suposto grupo de atuação nos bastidores para garantir decisões favoráveis na mais alta corte do país. O contrato de honorários advocatícios vinculado ao desfecho da ação alcança a cifra expressiva de R$ 427 milhões em caso de vitória definitiva das empresas.
Crise institucional aberta
A ofensiva regimental de Gilmar Mendes é interpretada nos bastidores como um movimento calculado para expor publicamente o colega de tribunal. A relação entre os dois magistrados já acumulava episódios de desgaste público, incluindo cobranças diretas pela saída de Nunes Marques do comando do Tribunal Superior Eleitoral e críticas severas trocadas em mensagens.
Com a formalização da questão de ordem para rediscutir o caso no plenário físico ou virtual, o Supremo Tribunal Federal vivencia um novo capítulo de sua crise institucional. A Corte tenta conter os danos provocados pela exposição de conversas privadas de banqueiros com operadores do direito e autoridades do poder público.
