O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta terça-feira (22) uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte a discussão sobre indenizações milionárias a usinas de açúcar e álcool. O movimento ocorre no momento em que o tribunal enfrenta nova repercussão em torno de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que revelam comemorações de uma advogada a respeito de um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre o tema. O caso principal, que opõe a União e a Raízen Energia, será analisado pela Segunda Turma em ambiente virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro de 2026.
Gilmar defende debate no plenário
A proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes busca transferir a competência de julgamento da Segunda Turma para o plenário físico do STF. A intenção é que todos os ministros possam reavaliar e uniformizar o entendimento sobre a controvérsia das indenizações. A exigência de perícia individual em disputas do setor tem gerado divergências internas na Corte ao longo dos últimos meses. Os ministros do colegiado definirão durante a próxima sessão virtual se remetem a discussão para o plenário geral.
O litígio central opõe a União e a Raízen Energia, discutindo se a exigência de comprovação de prejuízo efetivo deve ser aplicada de forma estrita. A polêmica gira em torno de saber se a regra vale mesmo para processos em que decisões judiciais anteriores e definitivas já haviam fixado os critérios específicos de cálculo para os valores devidos às empresas. Em junho de 2025, a Segunda Turma havia julgado uma controvérsia semelhante com placar apertado de 3 a 2.
Naquela ocasião, a maioria foi formada pelos votos de Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Com a nova questão de ordem, a defesa de uma revisão ampla busca pacificar o entendimento jurídico sobre o passivo decorrente do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990.
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Mensagens expõem articulação financeira
A discussão ganhou forte repercussão pública após investigações da Polícia Federal extraírem dados do telefone de Daniel Vorcaro. Entre os registros recuperados, constam conversas nas quais a advogada Camilla Ramos comemora o posicionamento adotado por Kassio Nunes Marques no julgamento de 2025. O conteúdo das mensagens foi amplamente divulgado e colocou sob escrutínio as relações entre operadores do Direito e magistrados da mais alta Corte do país.
De acordo com os elementos levantados pela apuração, o escritório da advogada negociou um contrato de honorários que podia alcançar até R$ 427 milhões com o Banco Master. A prestação de serviços estava vinculada à atuação em 12 ações ligadas ao setor sucroalcooleiro, cujos resultados favoráveis tinham potencial para liberar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios bloqueados ou contestados pela União.
Nas conversas interceptadas, a advogada e seu marido, o desembargador Newton Ramos, aparecem associados a referências elogiosas a Kassio Nunes Marques. Os diálogos mencionavam a expressão ‘Turma do KN’, interpretada pelos investigadores como uma alusão direta ao magistrado do Supremo. As revelações intensificaram a pressão sobre a transparência em julgamentos de grande impacto financeiro.
Ministro nega relação com ações
Diante da repercussão das mensagens e da associação de seu nome às tratativas do escritório, o ministro Kassio Nunes Marques manifestou-se por meio de nota oficial. O magistrado declarou categoricamente que nunca votou a favor dos interesses de Daniel Vorcaro ou do Banco Master em suas decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo a defesa institucional apresentada pelo ministro, o processo analisado por ele tratava estritamente de uma tese jurídica de alcance geral e abstrato. Nunes Marques argumentou que o entendimento fixado em seu voto aplicava-se a diferentes empresas do setor de forma impessoal, sem guardar qualquer conexão direta com os interesses específicos defendidos pela advogada nas ações contratadas pelo banco.
A controvérsia sobre o alcance dessas decisões jurídicas e o papel dos magistrados em causas bilionárias permanece no centro das atenções do Judiciário. A sessão virtual marcada para o final de setembro definirá o rito processual e indicará se a maioria da Segunda Turma aceitará deslocar o debate sensível para o plenário físico do tribunal.
Sessão virtual definirá rumo do processo
O desfecho dessa disputa regimental ocorrerá durante a votação na Segunda Turma, que decidirá os próximos passos do processo entre a União e a Raízen Energia. A definição sobre o envio da matéria ao plenário geral poderá redesenhar a jurisprudência da Corte sobre as indenizações bilionárias do extinto IAA.
O tribunal acompanha de perto os desdobramentos administrativos e judiciais decorrentes das revelações obtidas pela Polícia Federal. A pressão por maior clareza nos critérios de julgamento reflete o impacto econômico multibilionário das causas ligadas aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
Enquanto os ministros se preparam para analisar a questão de ordem em ambiente virtual, as repercussões políticas e institucionais continuam mobilizando os bastidores do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
