Uma criança de 3 anos ficou ferida depois de encontrar a arma de fogo do tio, um policial militar de 29 anos, e disparar contra o próprio braço em Guarapari, no litoral do Espírito Santo. O caso ocorreu no sábado, 19 de setembro. A menina foi socorrida, recebeu atendimento em uma unidade hospitalar municipal e teve alta.
Segundo a Polícia Militar do Espírito Santo, a arma estava em um dos quartos da residência. O agente assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por omissão de cautela na guarda do armamento. A corporação também informou que irá apurar as circunstâncias do episódio e como a criança teve acesso à arma institucional.
Arma estava em um quarto
A ocorrência começou quando a criança localizou a arma dentro da casa e conseguiu pegá-la. Em seguida, houve um disparo que atingiu o braço da própria menina. Não foi informado se outras pessoas estavam no cômodo no momento exato do disparo.
Depois do acidente, a criança foi levada a uma unidade hospitalar de Guarapari. Ela passou por atendimento médico e foi liberada, o que indica que não houve necessidade de internação prolongada segundo as informações divulgadas até esta segunda-feira, 21.
A arma de fogo foi apreendida junto com o carregador e as munições. O material foi encaminhado à Delegacia Regional, onde integra os procedimentos relacionados à ocorrência.
A Polícia Militar abriu uma apuração própria para esclarecer as condições de armazenamento do armamento e o acesso da criança. Por se tratar de uma arma institucional, a análise também alcança as regras internas aplicáveis à guarda do equipamento pelo agente.
Policial assinou termo circunstanciado
O tio da criança assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por omissão de cautela. Esse tipo de registro é usado em infrações de menor potencial ofensivo e permite o encaminhamento do caso ao sistema de Justiça sem a formalização de uma prisão em flagrante nos moldes de crimes com penas mais altas.
O Estatuto do Desarmamento estabelece, no artigo 13, o crime de omissão de cautela para quem deixa de adotar as medidas necessárias para impedir que um menor de 18 anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade.
A pena prevista na legislação federal é de um a dois anos de detenção, além de multa. A aplicação concreta de eventual responsabilização depende da apuração, do enquadramento jurídico feito pelas autoridades e das etapas posteriores do procedimento.
PM apura acesso ao armamento
A corporação informou que vai investigar tanto as circunstâncias do disparo quanto a forma pela qual a criança conseguiu alcançar a arma. A análise poderá considerar onde o armamento estava guardado, em que condições e se havia algum mecanismo de segurança destinado a impedir o acesso por terceiros.
O fato de a arma pertencer a um policial militar acrescenta uma dimensão administrativa ao caso. Além do registro na esfera policial, a instituição pode verificar eventual descumprimento de normas internas relacionadas ao armazenamento de equipamento funcional.
Até a atualização mais recente, não havia informação pública sobre afastamento do agente ou aplicação de medida disciplinar. Também não foram divulgados detalhes adicionais sobre o modelo da arma ou sobre a munição usada no disparo.
Lei exige cautela com menores
A legislação brasileira trata de forma específica o risco de crianças e adolescentes terem acesso a armas de fogo. O artigo 13 do Estatuto do Desarmamento exige que o responsável adote cautelas capazes de impedir que menores se apoderem do armamento.
Em residências onde há arma legalmente mantida, a prevenção depende de barreiras físicas e de armazenamento que impeçam o acesso não autorizado. O risco aumenta especialmente em casas com crianças pequenas, que podem encontrar objetos guardados sem compreender sua finalidade ou perigo.
No caso de Guarapari, o disparo resultou em ferimento no braço e a criança recebeu alta depois do atendimento médico. A arma, o carregador e as munições permanecem vinculados à apuração conduzida pelas autoridades.
O próximo passo é a conclusão das investigações policial e administrativa, que deverão definir se houve descumprimento de regras de guarda e quais consequências podem ser aplicadas ao agente responsável pelo armamento.
