O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do policial militar Bruno Carvalho do Prado, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Criminal no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do agente.
Bruno responderá em liberdade, mas continuará sujeito a uma série de medidas cautelares. Entre elas estão comparecimento mensal à Justiça, proibição de portar armas, impedimento de manter contato com familiares da vítima e testemunhas e restrição a funções administrativas dentro da Polícia Militar.
Prisão preventiva é revogada
A prisão de Bruno havia sido decretada em 31 de julho de 2026, depois que ele foi associado a um suposto episódio de ameaça e lesão corporal contra a própria companheira. O fato ocorreu enquanto o policial já respondia em liberdade pelo processo referente à morte de Marco Aurélio.
Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo e a assistência de acusação sustentaram que o novo episódio indicaria risco de reiteração de condutas violentas. A 4ª Vara do Júri acatou o pedido e determinou a prisão preventiva.
Em agosto, a primeira tentativa da defesa de reverter a medida foi negada. A prisão também chegou a ser mantida em decisões posteriores, enquanto o habeas corpus era analisado pelo Tribunal de Justiça.
Agora, a 12ª Câmara de Direito Criminal concluiu que a manutenção da custódia era desproporcional diante das circunstâncias avaliadas no recurso e substituiu a prisão por medidas cautelares.
Relator questiona base da prisão
O desembargador Sérgio Mazina Martins, relator do caso, considerou que os fatos relacionados ao episódio de violência doméstica não estavam suficientemente demonstrados para sustentar a continuidade da prisão preventiva.
Segundo o material analisado no processo, a companheira de Bruno apresentou posteriormente uma versão em que negava ter sido agredida. Ela teria atribuído a situação a uma crise emocional associada ao consumo de medicamentos e álcool.
O relator também levou em conta que o pedido de medidas protetivas apresentado no caso de violência doméstica havia sido negado pelo juízo responsável, em razão de versões conflitantes e da manifestação da própria mulher de que não se considerava em situação de risco.
A decisão não encerra o processo criminal pela morte de Marco Aurélio e não absolve o policial. Ela trata apenas da necessidade de manter ou não a prisão preventiva enquanto o caso segue em tramitação.
Liberdade terá várias restrições
Mesmo fora da prisão, Bruno terá de cumprir obrigações impostas pelo Tribunal de Justiça. Ele deverá comparecer mensalmente em juízo e manter seu endereço atualizado perante a Justiça.
O policial também não poderá deixar a comarca onde mora por período superior a oito dias sem autorização judicial. A medida busca garantir que ele permaneça disponível para os atos do processo.
Outra restrição é a proibição de contato com familiares de Marco Aurélio e com testemunhas ligadas à ação penal. O objetivo é preservar a regularidade da instrução e evitar qualquer interferência no processo.
Além disso, Bruno está proibido de portar ou possuir armas de fogo, inclusive funcionais. Dentro da Polícia Militar, deverá permanecer afastado de atividades operacionais e atuar apenas em funções administrativas até nova decisão.
Família critica decisão do TJ
A família de Marco Aurélio recebeu a soltura com críticas. Em nota divulgada após a decisão, os advogados dos parentes afirmaram que a medida foi recebida com profunda consternação e que serão avaliadas medidas jurídicas cabíveis.
“Justiça eu não vou ter, porque meu filho levaram e ele não vai voltar.”
Júlio Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio
O pai do estudante também manifestou indignação com a avaliação de que os elementos do episódio envolvendo a companheira do policial seriam insuficientes para manter a prisão preventiva.
A defesa da família afirmou ainda que pretende continuar buscando a responsabilização dos envolvidos e acompanhar os desdobramentos para preservar a segurança dos parentes e a memória do estudante.
Marco Aurélio morreu em 2024
Marco Aurélio Cardenas Acosta tinha 22 anos e cursava medicina quando morreu em 20 de novembro de 2024. Ele foi baleado durante uma abordagem de policiais militares em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
Bruno Carvalho do Prado e Guilherme Augusto Macedo foram denunciados no caso e posteriormente pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. Guilherme é apontado como o policial que efetuou o disparo fatal.
Imagens de segurança e registros relacionados à ocorrência se tornaram elementos centrais da investigação. Segundo os autos e relatos já divulgados, o estudante estava desarmado no momento em que a abordagem terminou com o disparo.
O caso também provocou questionamentos sobre a conduta dos agentes e sobre o uso da força na ocorrência. A morte de Marco Aurélio ganhou repercussão nacional e passou a ser acompanhada de perto pela família e por entidades ligadas a direitos humanos.
Júri popular segue pendente
A revogação da prisão preventiva não altera o fato de que Bruno e Guilherme continuam réus no processo. Os dois deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar crimes dolosos contra a vida.
O processo tramita na 4ª Vara do Júri de São Paulo e ainda não há data pública definida para o julgamento. Enquanto isso, as partes seguem apresentando recursos e manifestações relacionadas ao andamento da ação.
Bruno havia respondido em liberdade durante a primeira fase do processo e, segundo a decisão mais recente, não havia registro de descumprimento das determinações judiciais impostas nesse período.
Com a soltura, o caso entra em uma nova etapa processual. O policial deixa o regime de prisão preventiva, mas permanece submetido às cautelares e continua respondendo à acusação até a realização do júri popular e uma decisão definitiva da Justiça.
