O empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, buscou aproximação com o Supremo Tribunal Federal para influenciar o desfecho de uma disputa bilionária envolvendo precatórios. Em abril de 2024, ele participou de uma audiência oficial na corte com o objetivo de apresentar argumentos jurídicos favoráveis aos créditos adquiridos pela instituição financeira. No entanto, a tentativa não obteve o respaldo pretendido pelo executivo.
A articulação envolvia créditos originados em ações judiciais de empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. Esses processos remontam a políticas de controle de preços implementadas pelo governo federal durante as décadas de 1980 e 1990. As companhias alegavam perdas decorrentes de tabelamentos que teriam ficado abaixo dos custos de produção, gerando precatórios com impacto estimado em até R$ 145 bilhões para os cofres públicos.
Durante o encontro realizado na sede do tribunal, em Brasília, Vorcaro esteve acompanhado por advogados ligados ao banco. A defesa jurídica apresentada sustentava que litígios já encerrados definitivamente pela Justiça não deveriam passar por novas revisões sobre a metodologia de cálculo das indenizações, tese de interesse direto do Banco Master, que havia investido na aquisição desses créditos.
Gilmar Mendes rejeitou tese
Apesar da investida do ex-controlador do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes não aderiu à argumentação levada ao seu gabinete. Nos julgamentos subsequentes sobre o tema, o magistrado adotou posições contrárias aos interesses que poderiam beneficiar os créditos mantidos pela instituição financeira no âmbito das ações judiciais do setor.
Em um dos processos analisados, que envolvia a Destilaria Alcídia S/A, Gilmar votou contra o pagamento do precatório ao lado do ministro André Mendonça. Embora a maioria da turma tenha formado entendimento oposto e garantido a vitória à empresa, a postura do relator demonstrou alinhamento com a Advocacia-Geral da União, que defendia a comprovação individualizada de prejuízos.
O gabinete do ministro ressaltou que o posicionamento adverso aos pleitos das empresas também ocorreu em outros julgamentos. Em uma disputa relacionada à Raízen, a União saiu vitoriosa. Em litígio envolvendo a Jalles Machado, o magistrado também votou de forma desfavorável à companhia, além de ter se oposto à liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
Articulação teve ex-cunhado
A organização da reunião no Supremo contou com a participação de Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho Feitosa e ex-cunhado de Gilmar Mendes. Documentos indicam que Feitosa mantinha na época um contrato de consultoria com Vorcaro no valor de R$ 500 mil mensais, prestando auxílio em contatos institucionais na capital federal.
Mensagens apreendidas no âmbito de investigações revelaram que o empresário colaborou diretamente na estruturação da agenda com o magistrado. A assessoria do ministro informou publicamente que a autoridade judicial não tinha conhecimento prévio a respeito de tratativas comerciais ou vínculos profissionais entre Vorcaro e seu ex-cunhado.
A defesa institucional do STF reforçou que a audiência seguiu o rito regular de funcionamento da corte. Integrantes do tribunal recebem frequentemente advogados e representantes de partes interessadas para ouvir manifestações sobre processos em andamento, sem que isso implique vinculação de entendimento ou mudança de convicção jurídica.
Disputa envolve precatórios bilionários
As discussões em torno dos precatórios do setor sucroalcooleiro representam um dos maiores passivos potenciais sob análise do Judiciário brasileiro. A disputa opõe grandes conglomerados sucroalcooleiros e fundos de investimento a órgãos federais, gerando intensa movimentação nos tribunais superiores em busca de definições sobre prazos e critérios de correção.
O Banco Master identificou oportunidade financeira na compra desses papéis judiciais, passando a atuar de forma ativa nos bastidores para assegurar a liquidez dos títulos. A estratégia incluía o diálogo direto com ministros de cortes superiores para expor riscos sistêmicos e defender a estabilidade de decisões anteriores transitadas em julgado.
Por outro lado, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, tem reiterado a necessidade de rigor na verificação dos valores cobrados. Para o Executivo, a revisão de cálculos e a exigência de provas concretas de dano são fundamentais para evitar desembolsos bilionários injustificados por parte do Tesouro Nacional.
Atuação institucional é defendida
A divulgação das mensagens e dos registros sobre a reunião gerou repercussão sobre os limites da interlocução entre agentes do mercado financeiro e membros do Supremo Tribunal Federal. Especialistas em direito público pontuam que encontros com magistrados são legítimos desde que ocorram de forma transparente e com o registro formal das partes envolvidas.
O gabinete de Gilmar Mendes reiterou que todos os procedimentos adotados no caso respeitaram as normas constitucionais e regimentais do tribunal. O ministro manteve postura coerente com a jurisprudência adotada em temas fiscais de grande impacto, votando estritamente com base nos elementos técnicos dos processos sob sua relatoria.
Com o encerramento das etapas decisivas e a formação de entendimentos divergentes nas turmas da corte, o desfecho das ações segue refletindo o embate entre os credores privados e os interesses orçamentários da União, mantendo o foco sobre a governança e a transparência nas instâncias máximas do Judiciário.
