CNN, MS NOW e Politico anunciaram nesta segunda-feira (21) que vão processar o governo do presidente Donald Trump para recuperar o acesso à Casa Branca, depois de terem suas credenciais de imprensa bloqueadas. A ação transforma em disputa judicial a proibição anunciada por Trump na sexta-feira (18).
Os três veículos afirmam que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa. Repórteres das organizações foram impedidos de entrar no complexo presidencial no sábado, um dia depois da declaração pública do presidente.
O pedido de urgência será analisado por um juiz federal em Washington. A tramitação pode incluir audiências e manifestações do governo ainda nesta semana, enquanto as empresas tentam restabelecer o acesso dos jornalistas.
Veículos levam caso à Justiça
A novidade em relação à proibição anunciada anteriormente é a judicialização. CNN, MS NOW e Politico decidiram atuar em conjunto para contestar a retirada das credenciais e as restrições impostas ao trabalho de cobertura.
Segundo as organizações, a Casa Branca não pode condicionar o acesso de jornalistas ao conteúdo favorável ou desfavorável das reportagens. O argumento central é que uma punição baseada na linha editorial violaria garantias constitucionais.
A ação também busca impedir que a exclusão dos três veículos se torne um precedente para novas restrições a organizações que publiquem conteúdo crítico ao governo.
A Casa Branca ainda poderá apresentar sua fundamentação jurídica para a medida e contestar os pedidos de emergência feitos pelos veículos.
Credenciais foram desativadas
Repórteres da CNN, MS NOW e Politico tiveram os passes de acesso desativados. A CNN também informou que foi retirada do pool de imprensa e impedida de acompanhar uma viagem oficial do presidente.
O pool é um grupo reduzido de jornalistas que acompanha o presidente em situações em que não há espaço para toda a imprensa credenciada. As informações e registros produzidos são compartilhados com os demais veículos.
As restrições atingem, portanto, não apenas a entrada física no complexo da Casa Branca, mas também a capacidade de acompanhar determinados eventos presidenciais em tempo real.
Trump criticou cobertura dos veículos
Trump justificou a decisão afirmando que estava insatisfeito com o conteúdo publicado pelos três veículos. Em sua rede social, classificou parte da cobertura como falsa e negativa.
Os veículos contestam essa justificativa e sustentam que o governo não pode retaliar organizações jornalísticas por causa de reportagens críticas. A disputa deverá colocar esse argumento no centro do processo federal.
A Associação de Correspondentes da Casa Branca criticou a proibição e alertou que a retirada de acesso por causa do conteúdo jornalístico poderia ser aplicada a outras organizações.
Processo pode ter audiência rápida
Como o pedido envolve acesso imediato à sede presidencial, o caso pode ter análise acelerada. Um juiz poderá decidir sobre uma medida provisória antes de examinar o mérito completo da ação.
Disputas anteriores entre a Casa Branca e jornalistas já chegaram ao Judiciário americano. Os tribunais costumam analisar tanto a liberdade de imprensa quanto as regras administrativas usadas para conceder e retirar credenciais.
A ação desta segunda-feira é o primeiro desdobramento judicial direto do bloqueio anunciado na sexta. Até que haja decisão, os repórteres das três organizações permanecem fora do acesso regular à Casa Branca.
