A Justiça Federal determinou que a Advocacia-Geral da União explique por que assumiu a defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação que questiona o uso de recursos públicos em viagens internacionais. A ordem acrescenta uma nova etapa ao processo iniciado em 2025 por adversários do governo.
A ação foi apresentada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Os autores contestam despesas e o uso de estrutura federal em deslocamentos de Janja, sob o argumento de que ela não ocupa cargo público formal.
A AGU já havia pedido o arquivamento do processo e sustentado que as acusações de irregularidade eram genéricas e não demonstravam dano concreto ao erário. Agora, o ponto específico cobrado pela Justiça é a base jurídica usada para que o órgão represente diretamente Janja na ação.
Justiça cobra fundamentação da AGU
A representação judicial de agentes públicos pela AGU depende de requisitos legais e da presença de interesse público da União. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia informa que pedidos de representação são analisados quando envolvem o exercício de função pública ou interesse institucional federal.
A questão levantada no processo é peculiar porque Janja exerce atividades de representação ao lado do presidente, mas não ocupa um cargo público remunerado. Esse ponto alimenta a disputa sobre até onde vai a atuação institucional da AGU em sua defesa pessoal.
O despacho não representa uma conclusão sobre irregularidade nas viagens ou sobre a legalidade da representação. A determinação exige explicações antes de uma decisão posterior sobre a continuidade da atuação do órgão no caso.
A AGU deverá demonstrar qual norma ou fundamento administrativo permitiu assumir a defesa da primeira-dama e de que maneira o interesse público da União está presente na controvérsia.
Ação questiona viagens internacionais
O processo menciona deslocamentos feitos por Janja para compromissos no exterior, incluindo viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. Os autores sustentam que os custos públicos precisam ser justificados em razão da ausência de cargo formal.
Em manifestação anterior, a AGU afirmou que os documentos juntados pelos autores não demonstravam lesão ao patrimônio público. O órgão também defendeu que a primeira-dama atuou em agendas de representação institucional.
A discussão não se limita ao uso de aeronaves. Ela envolve despesas de deslocamento, apoio logístico e a natureza jurídica das atividades desempenhadas pela esposa do presidente em compromissos oficiais.
Parecer regulou atuação de cônjuge
Em 2025, a AGU elaborou orientação sobre a atuação do cônjuge do presidente em atividades de interesse público. O texto reconheceu caráter representativo, simbólico, social, cultural, cerimonial, político e diplomático para determinadas agendas.
A orientação buscou criar parâmetros de transparência e segurança jurídica para atividades não remuneradas exercidas pelo cônjuge presidencial. Ela também passou a ser citada em debates sobre custeio, representação e prestação de contas.
O fato de existir uma orientação administrativa não resolve automaticamente a controvérsia judicial. O processo atual examina a situação concreta das viagens questionadas e a legitimidade da defesa prestada pela AGU.
Processo segue na Justiça Federal
A ação tramita na Justiça Federal em Brasília. Em fase anterior, um pedido liminar para suspender imediatamente despesas relacionadas às viagens foi rejeitado, porque o juízo considerou insuficientes os elementos apresentados para uma medida urgente.
O governo e Janja foram chamados a apresentar defesa, e o Ministério Público também acompanha a tramitação. A cobrança de explicações à AGU ocorre dentro desse processo e não equivale a condenação ou reconhecimento de uso irregular de recursos.
Depois da manifestação da AGU, o juízo poderá avaliar se a representação atende aos requisitos legais e prosseguir na análise dos demais pedidos da ação.
