A Justiça de São Paulo suspendeu parte da regra criada pela Prefeitura que restringia o uso de equipamentos sonoros por artistas de rua na Avenida Paulista durante domingos e feriados do programa Ruas Abertas. A liminar permite novamente o uso de fontes externas de energia para caixas de som, amplificadores e instrumentos.
A decisão foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França. O magistrado considerou desproporcional presumir que haverá excesso de ruído apenas porque um equipamento depende de bateria externa, gerador ou ligação elétrica para funcionar.
A suspensão, porém, não significa liberação irrestrita do som. A Prefeitura continua autorizada a fiscalizar o volume das apresentações, realizar medições e adotar sanções quando os níveis ultrapassarem os limites permitidos.
Liminar derruba parte da portaria
A regra municipal havia sido publicada em agosto e atingia artistas que se apresentam na Paulista durante o fechamento da via aos veículos.
Na prática, a norma impedia o uso de geradores, baterias externas e energia fornecida por estabelecimentos ou imóveis vizinhos para alimentar equipamentos sonoros.
Com a liminar, essa restrição deixa de valer enquanto a decisão estiver em vigor. O entendimento judicial é que a forma de alimentação elétrica, sozinha, não comprova que haverá poluição sonora.
O critério central passa a ser o nível de ruído efetivamente produzido, e não o tipo de fonte de energia usado para manter o equipamento funcionando.
Fiscalização de ruído continua valendo
A decisão preserva o poder da Prefeitura de medir o volume das apresentações e agir quando houver excesso.
Isso significa que artistas continuam sujeitos às regras de controle sonoro existentes, mesmo podendo voltar a utilizar amplificadores e fontes externas de energia.
A administração municipal também pode aplicar medidas previstas em lei quando constatar descumprimento dos limites de ruído.
O ponto derrubado pela Justiça é a proibição automática do equipamento pelo modo como ele é alimentado, e não a fiscalização acústica.
Estruturas com risco seguem proibidas
A liminar não afastou todas as restrições previstas para apresentações no programa Ruas Abertas.
Continuam proibidas estruturas capazes de comprometer a circulação ou a segurança de pedestres, como cabos espalhados de forma inadequada pela via.
Geradores a combustão que possam representar risco também permanecem sujeitos a restrições específicas.
A decisão, portanto, procura separar três questões diferentes: amplificação sonora, nível de ruído e segurança física do espaço público.
Portaria gerou reação de artistas e moradores
A norma municipal provocou críticas de lados diferentes do debate. Artistas argumentaram que a restrição inviabilizava parte das apresentações e atingia diretamente a renda de quem trabalha na avenida.
Moradores, por sua vez, afirmaram que a portaria não resolvia o problema principal, que seria o excesso de barulho em determinados pontos e horários.
Participantes da Comissão de Conciliação da Subprefeitura da Sé também contestaram a afirmação de que a medida teria sido discutida previamente de forma ampla com os grupos envolvidos.
A decisão não significa liberação de ruído excessivo na Avenida Paulista.
Marcelo Sando, do movimento Paulista Boa Para Todos
Prefeitura defendia equilíbrio de usos
Quando publicou a portaria, a gestão municipal afirmou que buscava conciliar manifestações artísticas com outros usos da Avenida Paulista.
A região reúne moradores, comerciantes, hospitais, escritórios, equipamentos culturais e grande fluxo de visitantes, especialmente aos domingos e feriados.
Esse cenário tornou a poluição sonora um dos principais pontos de conflito dentro do programa Ruas Abertas.
A Prefeitura sustentava que limitar as fontes externas de energia ajudaria a reduzir a potência dos equipamentos. A Justiça, no entanto, entendeu que essa relação não poderia ser presumida de forma automática.
Debate deve continuar na Paulista
A liminar resolve apenas parte do conflito e não encerra a discussão sobre apresentações artísticas e barulho na avenida.
O Ministério Público já acompanha o tema da poluição sonora e da fiscalização no local, enquanto movimentos de moradores e artistas defendem soluções diferentes.
A tendência é que o debate passe a se concentrar mais diretamente em medições de ruído, fiscalização efetiva e organização do espaço público.
Até nova decisão, artistas podem voltar a usar fontes externas de energia, mas continuam obrigados a respeitar os limites sonoros e as regras de segurança aplicáveis às apresentações na Avenida Paulista.
