Justiça ordena liberação de centro dos Correios em Indaiatuba durante greve nacional

Decisão exige retirada imediata de ocupação, impõe distância mínima de 10 metros dos portões e prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento

Da
Redação
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Decisão judicial determina a liberação do Centro de Tratamento dos Correios em Indaiatuba, no interior de São Paulo.
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A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (17) a desocupação imediata de um Centro de Tratamento dos Correios em Indaiatuba, no interior de São Paulo, ocupado por trabalhadores em greve. A ordem foi proferida pela juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em resposta a pedido apresentado pela estatal.

A decisão estabelece que manifestantes permaneçam a pelo menos 10 metros dos portões da unidade, proíbe bloqueios ao trânsito de pessoas e veículos e autoriza o uso de força policial caso seja necessário para garantir o cumprimento. O Sintect-Cas e a Fentect estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Ordem mira acesso à unidade

A mobilização no centro de Indaiatuba começou em 10 de setembro, no contexto da greve nacional dos Correios. Segundo a decisão reproduzida pelo Poder360, trabalhadores bloquearam o acesso de cargas e afetaram a circulação de encomendas destinadas a cidades atendidas pela unidade.

A estatal passou a redirecionar parte das cargas para outros centros de tratamento como medida de contingência. Mesmo com o remanejamento, a empresa alegou que o bloqueio prejudicava o fluxo logístico e pediu intervenção judicial.

A magistrada considerou que o centro exerce função relevante para o interior paulista e mencionou risco de atraso no envio de medicamentos, produtos perecíveis e correspondências públicas.

A decisão não extingue o direito de greve, mas restringe a ocupação física do centro e impede bloqueios que inviabilizem o funcionamento da unidade.

Multa pode chegar a R$ 20 mil por dia

A ordem determina a retirada imediata dos grevistas do interior da unidade e estabelece que manifestações externas ocorram a uma distância mínima de 10 metros dos portões.

Também fica proibida qualquer ação que impeça a entrada ou saída de funcionários, veículos e cargas. Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça autorizou apoio policial para garantir o acesso.

O valor da multa diária foi fixado em R$ 20 mil e poderá ser cobrado das entidades sindicais mencionadas na decisão. A sanção tem caráter coercitivo e busca assegurar o cumprimento da ordem.

Multa pode chegar a R$ 20 mil por dia
Medida determinada Regra
Desocupação Imediata
Distância mínima dos portões 10 metros
Bloqueio de pessoas e veículos Proibido
Força policial Autorizada se necessária
Multa R$ 20 mil por dia

Greve amplia pressão logística

A paralisação faz parte de um movimento nacional iniciado em setembro depois do impasse nas negociações do acordo coletivo. A categoria cobra manutenção de direitos e discute condições de trabalho e assistência à saúde.

Os Correios afirmam respeitar o direito de greve, mas sustentam que a paralisação ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre a empresa. A direção vem defendendo redução de despesas e aumento de eficiência operacional.

O centro de Indaiatuba é uma das unidades afetadas pela mobilização. A empresa adotou redistribuição de cargas para minimizar atrasos, mas admite impactos operacionais em regiões atendidas por unidades com adesão à greve.

Até a atualização da reportagem consultada, não havia confirmação pública de que a unidade já tivesse sido totalmente desocupada após a decisão judicial. Também não havia nova manifestação pública do sindicato sobre o cumprimento da ordem.

Conflito seguirá no TST

A decisão sobre Indaiatuba resolve uma questão operacional específica, mas não encerra a disputa trabalhista nacional. Como a mediação entre empresa e representantes dos empregados terminou sem acordo, os Correios ajuizaram dissídio coletivo.

O julgamento está previsto para 21 de setembro, às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho, segundo as informações divulgadas no contexto da paralisação. Até lá, permanece aberta a possibilidade de negociação.

A análise no TST deverá tratar de pontos mais amplos do conflito, incluindo legalidade da greve, manutenção de serviços essenciais e condições do acordo coletivo.

Assim, a ordem em Indaiatuba tem efeito imediato sobre o acesso ao centro, mas não resolve as reivindicações que levaram os trabalhadores à paralisação. O desfecho da greve dependerá da negociação entre as partes e das decisões judiciais que ainda poderão ser tomadas.

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