Zambelli contrata novo advogado para tentar barrar extradição

Eduardo Maurício passa a atuar com Pieremilio Sammarco e anuncia medidas para questionar duas condenações definitivas impostas pelo STF.

Da
Redação
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Eduardo Maurício passa a atuar com Pieremilio Sammarco e anuncia medidas para questionar duas condenações definitivas impostas pelo STF.
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A ex-deputada federal Carla Zambelli contratou o advogado brasileiro Eduardo Maurício para reforçar sua defesa no Brasil e na Itália. O novo defensor passou a atuar ao lado do advogado italiano Pieremilio Sammarco e anunciou que pretende questionar tanto as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal quanto o novo pedido brasileiro de extradição.

Zambelli está na Itália e permanece em liberdade enquanto o processo de extradição segue em aberto. A defesa afirma que prepara medidas processuais para tentar reverter as decisões do STF e impedir que a ex-parlamentar seja enviada ao Brasil para cumprir as penas determinadas pela Corte.

Novo advogado assume defesa

Eduardo Maurício passou a integrar formalmente a equipe jurídica na quinta-feira, 17 de setembro. A estratégia anunciada prevê atuação coordenada entre processos no Brasil e procedimentos em tramitação na Itália.

Segundo o advogado, uma das frentes será a apresentação de medidas para contestar as duas condenações definitivas aplicadas pelo STF. A defesa sustenta que houve violações de garantias processuais, tese que será submetida aos tribunais competentes.

A contratação ocorre em um momento em que o caso voltou a avançar na esfera internacional. O Brasil apresentou novo pedido de extradição depois que decisões anteriores da Justiça italiana foram anuladas e o procedimento precisou ser refeito.

A contratação não altera as condenações já impostas nem suspende automaticamente o processo de extradição, que depende das decisões das autoridades judiciais italianas.

Defesa questiona condenações do STF

Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Supremo. Em um deles, recebeu pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em outro processo, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso está relacionado ao episódio de 2022 em que ela perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo.

A nova equipe pretende apresentar revisões criminais e outras medidas cabíveis. Revisão criminal é um instrumento excepcional e não significa reabertura automática do processo ou anulação da decisão.

As condenações permanecem válidas enquanto não houver decisão judicial que as modifique. A alegação da defesa de que houve irregularidades processuais é uma tese jurídica a ser examinada pelos tribunais, e não um fato já reconhecido.

Extradição segue aberta na Itália

O processo de extradição de Zambelli teve mudanças importantes ao longo de 2026. A Justiça italiana chegou a autorizar sua entrega ao Brasil, mas instâncias superiores anularam decisões anteriores e determinaram novo exame do caso.

A ex-deputada foi solta em maio, depois de permanecer presa no país europeu durante o andamento do primeiro procedimento. O novo pedido apresentado pelo Brasil mantém a discussão jurídica em curso.

A defesa pretende argumentar contra a entrega com base em garantias processuais e na alegada falta de imparcialidade de julgadores no Brasil. Essas afirmações fazem parte da estratégia dos advogados e são contestáveis no processo.

Compete à Justiça italiana avaliar se estão presentes os requisitos previstos no tratado bilateral e na legislação local para autorizar ou negar a extradição.

Advogado fala em perseguição política

Em nota divulgada após assumir o caso, Eduardo Maurício afirmou que considera as condenações resultado de perseguição política e questionou a imparcialidade de ministros envolvidos nos processos.

“Estão sendo tomadas as medidas processuais para afastar a segunda extradição requerida pelo Brasil à Itália.”

Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli

O advogado citou Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao explicar a linha de defesa. A afirmação representa a posição jurídica da equipe de Zambelli e não equivale a reconhecimento institucional de parcialidade.

O STF, por sua vez, mantém as decisões tomadas nos processos da ex-deputada. Eventuais pedidos de revisão terão de seguir os procedimentos previstos na legislação e no regimento da Corte.

Condenações somam mais de 15 anos

Somadas, as duas penas aplicadas a Zambelli ultrapassam 15 anos de prisão. Os processos têm origens diferentes e foram julgados separadamente pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso do CNJ, a acusação envolveu invasão de sistemas e criação de documento falso dentro da estrutura do Judiciário. No episódio de São Paulo, a condenação tratou do uso de arma durante uma perseguição na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A defesa busca agora instrumentos jurídicos que possam alterar esses resultados. Até que haja decisão favorável, porém, as condenações continuam produzindo efeitos.

O novo advogado também deverá atuar na coordenação entre as decisões brasileiras e os argumentos levados aos tribunais italianos.

Próximos passos dependem da Justiça

A disputa jurídica seguirá em duas frentes. No Brasil, a defesa pretende protocolar medidas para questionar as condenações; na Itália, tentará impedir a extradição requerida pelas autoridades brasileiras.

Não há resultado automático em nenhuma dessas frentes. Cada pedido será analisado pelas instâncias competentes de acordo com regras próprias de admissibilidade e mérito.

O caso também pode gerar novas manifestações do Ministério Público e das autoridades responsáveis pela cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália.

Enquanto isso, Zambelli permanece fora do Brasil e o processo de extradição continua sem desfecho definitivo.

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