O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem operações financeiras e supostos vínculos entre o Banco Master, associado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários na cidade de São Paulo. A ordem foi emitida no âmbito da ADPF 1.196, ação que questiona a legalidade das tarifas aplicadas pela iniciativa privada após a concessão municipal.
A deliberação ocorreu após revelações sobre um encontro entre o ministro André Mendonça e Daniel Vorcaro ocorrido em março de 2025. Na ocasião, tramitava no tribunal uma disputa envolvendo créditos de precatórios de fundos ligados à instituição financeira, que mantêm participação societária em empresas operadoras do setor funerário paulista. O caso passou posteriormente para a relatoria da presidência do tribunal.
Ao ordenar a apuração, o magistrado impôs restrições expressas aos rumos das diligências conduzidas pelos órgãos policiais. Enquanto isso, o despacho remeteu os trechos referentes à menção funcional de André Mendonça diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que avalie as providências cabíveis conforme as prerrogativas do tribunal.
Determina investigação sobre o Banco Master
A determinação estabelece que os investigadores concentrem esforços nas conexões financeiras e societárias envolvendo R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya. Nessas operações, as ações das próprias concessionárias foram oferecidas como garantia fiduciária aos fundos associados ao ex-banqueiro.
Além da Polícia Federal, a atuação conjunta da Comissão de Valores Mobiliários foi acionada para rastrear o fluxo de recursos e a regularidade dos aportes. A apuração busca esclarecer supostas irregularidades nas operações financeiras ligadas à gestão dos serviços funerários na capital paulista.
A fiscalização sobre esses contratos ganhou tração jurídica devido às denúncias de sobrepreço e mudanças abruptas nas condições de atendimento à população desde a transferência dos cemitérios municipais para a iniciativa privada.
Proíbe atos contra André Mendonça
No mesmo despacho, o relator ressaltou que investigações envolvendo ministros da Suprema Corte possuem rito próprio e exigem autorização específica do plenário ou da presidência da instituição. Dessa forma, a corporação policial está impedida de realizar qualquer diligência direta que possa atingir o ministro André Mendonça sem o aval formal do STF.
O próprio ministro André Mendonça confirmou anteriormente a realização da reunião com Daniel Vorcaro, esclarecendo que o diálogo tratou exclusivamente do andamento processual de uma ação judicial de interesse dos fundos vinculados ao banco. Diante da menção ao seu nome, o processo foi encaminhado ao gabinete do presidente Edson Fachin.
Cabe exclusivamente ao presidente da Corte decidir sobre eventuais desdobramentos funcionais envolvendo membros do colegiado. Enquanto isso, as investigações da polícia prosseguem restritas ao escopo financeiro e empresarial das concessionárias e do banco.
Questiona preços dos serviços funerários
O pano de fundo da decisão é a ADPF 1.196, ajuizada pelo PCdoB para contestar a legalidade dos valores cobrados pelas empresas privadas que assumiram os cemitérios municipais de São Paulo. A ação aponta abusividade nas tarifas impostas aos consumidores após o processo de privatização conduzido pela administração local.
Em novembro de 2024, Flávio Dino já havia determinado o retorno temporário aos preços praticados antes da concessão, medida que gerou forte contestação jurídica por parte das concessionárias e de fundos de investimento interessados na manutenção da tabela atualizada.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo indicam que o pacote funerário mais barato passou de R$ 428,04 para R$ 1.494,14 após a transferência da gestão para a iniciativa privada, gerando impacto direto sobre os cidadãos que utilizam o serviço.
Envolve fundos e repasses societários
A investigação comandada pela Polícia Federal pretende destrinchar a teia de participações societárias que une fundos de investimento, o Banco Master e as empresas funerárias. Relatórios preliminares apontam que fundos ligados ao grupo financeiro possuem vínculos diretos com a estrutura corporativa das concessionárias paulistas.
As autoridades buscam compreender se houve utilização de recursos escusos ou engenharia financeira complexa para burlar regras de transparência nas concessões públicas municipais. As movimentações sob escrutínio envolvem garantias dadas em contratos de financiamento de dezenas de milhões de reais.
A fiscalização da CVM atuará em paralelo para analisar eventuais infrações às normas do mercado de capitais na emissão e na gestão dos papéis utilizados nessas operações financeiras cruzadas.
