O governo do Reino Unido afirmou nesta sexta-feira, 18 de setembro, que as Ilhas Malvinas têm o direito de desenvolver seus recursos naturais, em resposta à nova ofensiva do governo de Javier Milei contra projetos de exploração de petróleo no arquipélago administrado pelos britânicos e reivindicado pela Argentina.
A reação de Londres ocorre depois de Milei apoiar um projeto de lei que endurece sanções contra pessoas e empresas envolvidas na exploração de recursos naturais sem autorização argentina. A proposta pode elevar penas de prisão a até 20 anos em determinados casos.
O centro da disputa atual é o projeto offshore Sea Lion, ao norte das ilhas. A israelense Navitas Petroleum detém participação majoritária no empreendimento, enquanto a britânica Rockhopper Exploration possui a parcela restante.
A controvérsia combina uma disputa histórica de soberania com interesses econômicos ligados à exploração de petróleo no Atlântico Sul. Argentina e Reino Unido mantêm posições incompatíveis sobre quem possui autoridade legal para conceder licenças na região.
Londres rejeita sanções
O Ministério das Relações Exteriores britânico afirmou que apoia as empresas e indivíduos envolvidos nos projetos licenciados pelas autoridades das ilhas.
O governo britânico classificou as acusações argentinas contra empresas do setor como sem justificativa legal e reiterou que reconhece as licenças concedidas pela administração local.
Para Londres, os habitantes das Malvinas têm direito de decidir sobre o uso de recursos naturais do território, incluindo projetos de energia.
A Argentina contesta essa interpretação e considera ilegais as atividades realizadas sem autorização de Buenos Aires.
Milei propõe penas maiores
O governo argentino enviou ao Congresso um projeto para substituir e endurecer regras de uma lei de 2011 que já proíbe a exploração de petróleo e gás em áreas reivindicadas pelo país sem autorização oficial.
A proposta amplia sanções contra empresas e pessoas envolvidas em atividades ligadas a recursos naturais renováveis e não renováveis.
Milei apresentou a iniciativa como parte da estratégia argentina para reforçar a reivindicação sobre as Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul.
O governo também apresentou denúncia contra a Navitas por atividades relacionadas ao projeto Sea Lion.
Sea Lion concentra disputa
O campo de petróleo Sea Lion está localizado ao norte das Ilhas Malvinas e é considerado um dos principais projetos energéticos em desenvolvimento na região.
A Navitas Petroleum controla a maior participação do empreendimento, enquanto a Rockhopper Exploration mantém participação minoritária.
As empresas afirmam possuir licenças válidas concedidas pelas autoridades das ilhas e reconhecidas pelo Reino Unido.
A Argentina sustenta que qualquer exploração na área depende de autorização de Buenos Aires por considerar as ilhas e os espaços marítimos adjacentes parte de seu território.
Disputa remonta ao século 19
Argentina e Reino Unido disputam a soberania sobre as ilhas há quase dois séculos. Londres administra o arquipélago desde 1833, enquanto Buenos Aires mantém reivindicação permanente.
Em 1982, os dois países travaram uma guerra de dez semanas depois que forças argentinas ocuparam as ilhas. O conflito terminou com a retomada do território pelos britânicos.
Em 2013, moradores das Malvinas votaram em referendo para permanecer como território britânico ultramarino. O Reino Unido cita o resultado como expressão do direito de autodeterminação.
A Argentina rejeita a aplicação desse princípio ao caso e sustenta que a questão deve ser tratada como disputa de integridade territorial e descolonização.
Argentina cita resolução da ONU
O governo Milei argumenta que o avanço unilateral da exploração de petróleo contraria resoluções das Nações Unidas que pedem moderação enquanto a disputa de soberania permanece sem solução.
Buenos Aires menciona especialmente orientações para que as partes evitem decisões unilaterais capazes de alterar a situação enquanto seguem as negociações diplomáticas.
O Reino Unido, por sua vez, não reconhece que essas resoluções impeçam a administração local de autorizar atividades econômicas.
Essa divergência jurídica sustenta parte importante do conflito atual e dificulta qualquer acordo sobre exploração de recursos naturais.
Tensão volta a crescer
A discussão ganhou nova intensidade em setembro depois de o governo argentino anunciar medidas contra dezenas de pessoas e empresas ligadas a atividades nas ilhas.
O tema também entrou na agenda internacional após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a disputa. Washington não alterou formalmente sua posição sobre a soberania.
Para o governo Milei, endurecer sanções reforça a pressão política e econômica contra projetos realizados sem autorização argentina.
Para Londres, as medidas de Buenos Aires não afetam a validade das licenças concedidas nas Malvinas. A exploração do Sea Lion, portanto, tende a permanecer como novo foco de tensão entre os dois países.
