O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e afirma que um discurso feito pelo empresário a funcionários relacionou o debate sobre o fim da escala 6×1 às eleições de outubro e a possíveis perdas de renda e emprego.
A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem origem em uma fala de Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, em Goiás, no dia 29 de agosto. O empresário nega ter praticado assédio eleitoral e sustenta que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país.
MPT questiona discurso a empregados
Segundo o MPT, Hang falou diante de funcionários recém-contratados e criticou a proposta de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1.
O órgão afirma que o empresário associou a medida a aumento de custos para a empresa, perda de renda e necessidade de trabalhadores buscarem outra ocupação.
Para o Ministério Público do Trabalho, o problema não estaria apenas na crítica à proposta, mas no contexto em que a mensagem foi feita, dentro da relação de poder entre empregador e empregados.
A acusação do MPT é de que a fala ultrapassou a manifestação política pessoal e passou a exercer pressão sobre trabalhadores em período eleitoral.
Ação pede indenização milionária
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenizações individuais aos empregados que teriam sido afetados pelo episódio.
Entre as medidas requeridas está uma compensação de valor correspondente a pelo menos 20 vezes o salário de cada trabalhador atingido, conforme informações divulgadas sobre a ação.
O processo também solicita que a empresa adote providências internas para impedir novos episódios de assédio eleitoral.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça do Trabalho e não representam uma condenação já imposta.
Retratação também está entre pedidos
O MPT quer que Luciano Hang grave e publique um vídeo de retratação relacionado ao episódio.
A ação pede que a mensagem seja divulgada em prazo curto e com alcance compatível com o conteúdo originalmente publicado.
O órgão também requer a adoção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da Havan.
Outra medida solicitada é a garantia de que funcionários possam exercer o direito de voto sem sofrer desconto salarial ou outras restrições relacionadas à jornada de trabalho.
Hang nega tentativa de influenciar voto
Luciano Hang afirma que não indicou candidato específico nem condicionou a permanência no emprego a determinada escolha eleitoral.
A defesa sustenta que o empresário apenas apresentou sua visão sobre possíveis efeitos econômicos do fim da escala 6×1.
Também argumenta que manifestações políticas e empresariais fazem parte do direito à liberdade de expressão.
A controvérsia será analisada pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar se o conteúdo e o contexto da fala configuraram influência indevida sobre trabalhadores.
Caso remete a episódio de 2018
Não é a primeira vez que Luciano Hang e a Havan enfrentam questionamentos do MPT por assédio eleitoral.
Em ação relacionada às eleições de 2018, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a empresa e o empresário após reuniões e manifestações dirigidas a empregados durante a campanha presidencial.
Naquele caso, a decisão determinou indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por trabalhador que mantinha vínculo com a empresa até 1º de outubro de 2018.
O processo de 2018 é juridicamente separado do caso atual, mas integra o histórico citado em reportagens sobre a atuação do MPT contra práticas consideradas pressão eleitoral no ambiente de trabalho.
Assédio eleitoral ganhou maior fiscalização
O MPT intensificou nos últimos anos a fiscalização de casos em que empregadores tentam influenciar o voto de funcionários por meio de ameaça, constrangimento ou promessa de vantagem.
O órgão diferencia a manifestação política individual do uso da posição hierárquica para pressionar trabalhadores.
Empresas e empresários podem expressar opiniões políticas, mas não podem, segundo a interpretação adotada pelo MPT e pela Justiça do Trabalho em decisões anteriores, usar a relação de emprego para impor escolhas eleitorais.
No caso de Hang e da Havan, caberá agora à Justiça decidir se o discurso realizado em Caldas Novas ultrapassou esse limite. Até que haja decisão, a acusação permanece como alegação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e contestada pelos réus.
