A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark, ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial atende integralmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo após repercussão de declarações dadas durante uma transmissão ao vivo.
Condenação por danos morais coletivos
O processo judicial teve origem após o youtuber defender a legalização de um partido nazista no Brasil e o direito de um indivíduo se declarar antijudeu. As declarações foram feitas durante a participação do influenciador no Flow Podcast em fevereiro de 2022, gerando forte repercussão negativa e investigações nas esferas cível e criminal.
Na sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto. O entendimento jurídico reforça que a proteção constitucional não abrange discursos de ódio, manifestações antissemitas ou apologia a ideologias voltadas à discriminação e ao extermínio de minorias.
Destino dos recursos da indenização
Com a procedência da ação civil pública movida pelo Ministério Público, o valor fixado pela Justiça será revertido integralmente para cofres públicos estaduais voltados à reparação social. A quantia estabelecida na condenação deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão prevê ainda a incidência de correção monetária e de juros de mora sobre o montante determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Código de Processo Civil. A medida busca reparar o impacto coletivo gerado pelas declarações propagadas durante a entrevista transmitida pela internet.
Limites da liberdade de expressão
O caso marca mais um desdobramento jurídico em torno dos limites impostos pela legislação brasileira à livre manifestação de pensamento em plataformas digitais e meios de comunicação. Tribunais do país têm reiterado que o direito de expressão encontra barreiras intransponíveis quando confrontado com a dignidade humana e a vedação ao racismo e ao antissemitismo.
A defesa do influenciador foi procurada para se posicionar sobre a sentença condenatória proferida pela Justiça paulista, mas não houve retorno até o encerramento da apuração. O espaço permanece aberto para manifestações futuras dos representantes legais do réu.
Histórico de polêmicas digitais
A repercussão da entrevista em 2022 resultou em diversas consequências profissionais para o influenciador digital, incluindo o desligamento do podcast que conduzia e a queda de acordos comerciais. Desde então, o criador de conteúdo tem enfrentado restrições em diferentes plataformas de vídeo e redes sociais devido a reincidências em declarações polêmicas.
As investigações conduzidas pelas autoridades competentes também miraram a responsabilidade civil e criminal decorrente dos episódios. A atuação do Ministério Público paulista buscou responsabilizar o réu na esfera coletiva pelos danos causados à sociedade com a apologia a pautas extremistas.
