A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Consórcio RJ Cidadão mantenha integralmente os serviços do Poupatempo RJ nas unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti. A decisão, tomada pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, impede suspensão, interrupção ou redução dos atendimentos anunciados pelo grupo responsável pela operação.
A medida foi concedida em tutela de urgência após pedido do Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 200 mil para cada unidade em que houver paralisação ou redução dos serviços.
Decisão mantém atendimento
O consórcio havia comunicado ao governo, por notificação extrajudicial, que poderia suspender a execução de contrato firmado em 2023 caso valores cobrados pela prestação dos serviços não fossem pagos. O Estado recorreu ao Judiciário para impedir a interrupção.
A decisão preserva o funcionamento das três unidades enquanto a controvérsia contratual continua sendo discutida. Os postos reúnem serviços de diferentes órgãos públicos e atendem moradores da capital e da Baixada Fluminense.
O Poupatempo RJ oferece atendimento relacionado a documentação, trabalho, trânsito e outros serviços estaduais e parceiros. Parte das funcionalidades também está integrada ao portal digital do Governo do Rio.
Com a ordem judicial, o conflito financeiro entre governo e consórcio não pode ser usado para reduzir o atendimento ao cidadão nas unidades abrangidas.
Três unidades são atingidas
| Unidade | Município | Situação após decisão |
|---|---|---|
| Bangu | Rio de Janeiro | Atendimento deve ser mantido |
| Duque de Caxias | Duque de Caxias | Atendimento deve ser mantido |
| São João de Meriti | São João de Meriti | Atendimento deve ser mantido |
Fonte: Governo do Rio e decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública.
Documentos oficiais do PRODERJ mostram que essas unidades concentram diferentes órgãos parceiros e centenas de pontos de atendimento. O modelo foi estruturado para reunir serviços públicos em um mesmo local e reduzir deslocamentos dos usuários.
A unidade de Bangu atende a Zona Oeste da capital, enquanto os postos de Duque de Caxias e São João de Meriti são referências para municípios da Baixada Fluminense.
Contrato está sob disputa
O conflito envolve valores cobrados pelo consórcio pela operação das unidades. O Governo do Rio informou ter identificado divergências entre quantitativos de atendimentos apresentados pela empresa e os números comprovados por órgãos parceiros.
Reportagens sobre o caso apontam que o Estado já desembolsou valores elevados ao longo dos últimos anos e passou a questionar parte das cobranças. O consórcio, por sua vez, notificou o governo para exigir pagamento de saldo que considera devido.
A análise sobre eventual irregularidade contratual é separada da obrigação de continuidade dos serviços. A ordem judicial trata especificamente da necessidade de impedir que a população seja afetada enquanto o litígio segue em discussão.
O processo poderá receber novas manifestações das partes e decisões posteriores. A tutela de urgência mantém a operação enquanto a controvérsia principal é examinada.
Usuário pode buscar canais digitais
Além das unidades físicas, o Governo do Rio mantém serviços integrados no portal estadual. O modelo chamado de atendimento figital combina presença física e acesso online para que parte das solicitações possa ser feita sem deslocamento.
Serviços como consulta cadastral, informações trabalhistas e outras solicitações estão disponíveis digitalmente, embora alguns procedimentos ainda exijam presença em unidade ou atendimento de órgão específico.
Com a decisão judicial, os cidadãos que dependem das unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti devem encontrar os postos em funcionamento regular, salvo alteração posterior determinada pela Justiça ou divulgada oficialmente pelo governo.
