O novo Acordo Coletivo de Trabalho do Banco de Brasília inclui uma cláusula específica para proteger empregados caso ocorra mudança no controle acionário, privatização ou outra operação que resulte em sucessão de empregadores. O texto foi aprovado pelos trabalhadores no início de setembro e terá vigência até agosto de 2028.
A proteção garante manutenção do emprego e da remuneração global habitual. A regra valerá até o fim do acordo coletivo ou por 12 meses após a conclusão de uma eventual operação societária, sendo aplicado o período mais longo e, portanto, mais favorável ao empregado.
Cláusula protege trabalhadores
A inclusão da regra ocorreu em meio a negociações marcadas pela preocupação dos empregados com a situação financeira e societária do banco. O BRB é controlado pelo Governo do Distrito Federal e atua como sociedade de economia mista.
A cláusula não significa que uma privatização tenha sido decidida. Ela funciona como mecanismo preventivo para o caso de alteração futura do controle acionário ou de outra operação que transfira os contratos de trabalho para um novo empregador.
A proteção alcança tanto o vínculo empregatício quanto a remuneração global habitual, reduzindo o risco de demissões ou cortes salariais imediatos após eventual mudança de controle.
O acordo cria uma garantia temporária aos empregados sem antecipar ou autorizar qualquer operação de privatização do BRB.
Acordo define reajustes
| Item | Regra do ACT 2026/2028 |
|---|---|
| Salários | INPC mais 0,6% a partir de janeiro de 2027 |
| Auxílio alimentação e refeição | INPC mais 0,6% em setembro de 2026 |
| Novo reajuste geral | INPC mais 0,6% em setembro de 2027 |
| Proteção em mudança de controle | Emprego e remuneração preservados |
| Prazo da proteção | Até agosto de 2028 ou 12 meses após a operação |
Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília.
A proposta foi aprovada com 84,02% dos votos na assembleia conduzida pelo sindicato de Brasília. Em São Paulo, empregados do banco também aprovaram o acordo em assembleia específica.
O reajuste salarial foi um dos pontos mais debatidos. A primeira proposta do banco não previa correção imediata, e a negociação terminou com aplicação do INPC acrescido de ganho real de 0,6%, mas apenas a partir de janeiro de 2027 para salários e a maior parte dos benefícios.
Negociação refletiu crise financeira
Durante as rodadas de negociação, o BRB afirmou atravessar um momento financeiro delicado e utilizou esse cenário para justificar cautela com cláusulas de impacto econômico. Entidades sindicais pressionaram por recomposição salarial e garantias adicionais.
Os trabalhadores também cobraram informações sobre medidas de fortalecimento financeiro da instituição e possíveis operações envolvendo o Governo do Distrito Federal e outras entidades do sistema financeiro.
A discussão sobre mudança de controle ganhou relevância nesse contexto. Mesmo sem decisão formal de privatização, sindicatos buscaram inserir no acordo uma salvaguarda caso a estrutura societária do banco seja alterada durante a vigência do ACT.
O BRB continua sendo controlado pelo Distrito Federal. Qualquer operação de mudança de controle dependeria de decisões societárias, políticas e regulatórias próprias, separadas da negociação trabalhista.
Garantia tem prazo definido
A proteção não é permanente. Se não houver mudança de controle até agosto de 2028, a cláusula termina junto com o acordo, salvo se for renovada em negociação futura.
Caso uma operação ocorra durante a vigência, os empregados ficam protegidos por pelo menos 12 meses depois da conclusão, mesmo que esse prazo avance além do fim formal do ACT. Se o término do acordo oferecer período maior, ele prevalecerá.
O desenho busca evitar uma perda imediata de direitos durante uma transição societária e dar tempo para novas negociações. A cláusula poderá se tornar relevante se o debate sobre capitalização, controle ou reestruturação do banco avançar nos próximos meses.
