O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou a candidatura de Ney Santos ao cargo de deputado federal pelo Republicanos em uma votação apertada de 3 votos a 2. O Ministério Público Eleitoral havia apresentado uma impugnação contra o registro do político, fundamentando o pedido em acusações de vínculos com o PCC, além de investigações em andamento por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa e a maioria do colegiado ponderaram que, sem uma condenação definitiva ou inelegibilidade vigente, o direito à disputa eleitoral deve ser preservado.
Julgamento divide magistrados
A relatora do processo na Corte, Danyelle Galvão, votou pela concessão do registro e foi acompanhada pelos juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. Por outro lado, os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram de forma contrária à liberação da candidatura. A magistrada Fernanda Massad declarou suspeição durante a análise do caso e não participou do julgamento da corte eleitoral paulista.
Em seu voto, a relatora destacou que a inelegibilidade derivada de uma condenação anterior por abuso de poder econômico expirou em 2024. Além disso, a magistrada pontuou que as acusações atuais de comando de organização criminosa ainda tramitam em fase de instrução processual, o que impede barreiras automáticas ao registro sem trânsito em julgado.
Argumentos sobre o PCC
O Ministério Público Eleitoral baseou a impugnação em jurisprudência voltada para a rejeição de candidaturas de pessoas ligadas a facções criminosas, mesmo na ausência de sentença penal condenatória definitiva. A promotoria apontou que relatórios policiais e inquéritos indicam que o político seria responsável pela distribuição de entorpecentes em parte da região Oeste do estado de São Paulo.
A manutenção de uma candidatura sob tais condições afrontaria diretamente a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições, subvertendo a liberdade do voto.”
Desembargador Mairan Maia Júnior
A defesa e os apoiadores da candidatura rebatem as acusações e sustentam a presunção de inocência enquanto os processos não forem concluídos nas instâncias judiciais adequadas. O debate gerou forte divergência entre os magistrados do tribunal durante a sessão de julgamento realizada na capital paulista.
Divergência na corte eleitoral
Durante os debates, o juiz Regis de Castillo acompanhou a relatora e defendeu a preservação das liberdades civis e do direito de escolha dos eleitores. Para o magistrado, cabe aos órgãos de persecução penal conduzirem as investigações até o desfecho definitivo, sem antecipação de penalidades eleitorais severas.
Em sentido oposto, o desembargador Mairan Maia Júnior alertou para os riscos institucionais da participação de investigados por criminalidade organizada no pleito.
Influência política regional
Ney Santos mantém forte atuação política na região Oeste da Grande São Paulo, onde conseguiu eleger aliados estratégicos nos últimos anos. Mesmo durante o período em que esteve inelegível, o grupo político ligado ao ex-prefeito garantiu vitórias expressivas em municípios vizinhos, consolidando sua base de apoio eleitoral.
Nas eleições municipais recentes, o grupo emplacou prefeitos e aliados em cidades da região metropolitana, mantendo relevância no cenário político estadual. Com a liberação do registro pelo TRE-SP, o político prossegue com a campanha para a disputa de uma cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília.
