A candidatura de Oswaldo Eustáquio a deputado federal pelo Paraná aparece no sistema da Justiça Eleitoral. O blogueiro, ligado ao União Brasil, enviou em 14 de setembro um ofício pedindo o registro pela Federação União Progressista.
Eustáquio está na Espanha desde 2023, após deixar o Brasil quando cumpria prisão domiciliar. Segundo as informações disponíveis, a situação processual não impede, neste momento, que ele concorra a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Registro entra no sistema eleitoral
O pedido foi apresentado à Justiça Eleitoral pela Federação União Progressista. No sistema eleitoral, Eustáquio consta como candidato a deputado federal pelo Paraná.
O registro de candidatura integra os procedimentos eleitorais que antecedem a análise da Justiça Eleitoral. A presença do nome no sistema decorre do pedido encaminhado pela federação.
Até o momento indicado no material, não havia declaração formal de bens de Eustáquio no processo de registro. O dado consta entre as informações disponíveis no sistema eleitoral.
Situação judicial não barra disputa
As informações apontam que Eustáquio não teve condenação com trânsito em julgado, etapa em que se esgotam os recursos judiciais. Por isso, há margem jurídica para a candidatura seguir em tramitação.
A Lei da Ficha Limpa não impede o prosseguimento da candidatura apenas pela existência de um mandado de prisão preventiva. A regra exige condenações e requisitos legais específicos para produzir inelegibilidade.
Também há previsão de proibição de prisão de candidatos nos 15 dias anteriores à eleição, salvo em caso de flagrante delito. Essa proteção eleitoral não substitui a análise das condições de elegibilidade pela Justiça Eleitoral.
Eustáquio deixou o Brasil em 2023
O blogueiro passou à condição de prisão domiciliar em 2023 e, depois, deixou o país rumo à Espanha. Desde então, é apontado como foragido da Justiça brasileira.
No fim de 2025, a Justiça espanhola concluiu o processo relacionado a Eustáquio. Conforme as informações do caso, a decisão impediu o avanço do procedimento de extradição e a imposição de medidas cautelares.
A tramitação na Espanha ocorreu paralelamente aos processos brasileiros. A conclusão daquele procedimento não altera, por si só, a exigência de análise eleitoral sobre o pedido apresentado no Paraná.
Denúncia reúne acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eustáquio ao Supremo Tribunal Federal em agosto por associação criminosa. A acusação foi relacionada a postagens de teor golpista nas redes sociais e a manifestações contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de deixar o país, Eustáquio foi preso preventivamente no Brasil no contexto das investigações. As apurações citaram crimes contra a democracia, obstrução de Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
O material também relaciona a prisão à participação pública em atos de contestação golpista após as eleições de 2022. As acusações e os procedimentos judiciais seguem distintos da análise do registro eleitoral.
