O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e todas as 27 seccionais do país manifestaram-se formalmente contra declarações proferidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, durante uma sessão plenária da Corte. A manifestação ocorreu após o ministro afirmar publicamente que a prática ilícita de negociação de decisões judiciais exige a participação de operadores do direito, gerando forte reação das entidades representativas da classe.
A controvérsia jurídica ganhou repercussão nacional após o pronunciamento em que o magistrado associou diretamente a atividade dos profissionais da advocacia a esquemas de corrupção no Judiciário. Diante do impacto institucional do episódio, a cúpula da advocacia brasileira mobilizou-se rapidamente para rebater os argumentos apresentados no plenário do tribunal superior.
A nota oficial foi divulgada pelas entidades representativas nesta quarta-feira, estipulando que nenhuma generalização pode ser aceita quando se debate a integridade do sistema de Justiça. A reação demonstra o tamanho do mal-estar gerado pela fala proferida durante o julgamento que analisava a abertura de investigação no âmbito da Corte.
Conselho Federal contesta generalização na Justiça
A cúpula da advocacia brasileira destacou em sua manifestação que a declaração do ministro lança suspeitas genéricas e indevidas sobre toda a categoria profissional. Para a instituição, focar a responsabilidade coletivamente desconsidera a atuação diária de milhares de operadores do direito que cumprem seu papel constitucional com lisura e rigor ético.
A nota conjunta assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais reforça que a responsabilidade por ilícitos deve ser sempre individualizada. A entidade argumenta que eventuais desvios de conduta merecem apuração rigorosa e punição dos culpados, mas sem estigmatizar os profissionais que atuam na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida.”
Conselho Federal da OAB
O documento ressalta ainda que a advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Por essa razão, as lideranças da classe exigiram publicamente que o debate sobre corrupção no Judiciário ocorra sem ofensas generalizadas à honra dos advogados.
Entidade exige respeito institucional aos advogados
Durante o posicionamento formal, a Ordem dos Advogados do Brasil pontuou que não aceita qualquer tentativa de criminalização da atividade profissional exercida por seus inscritos. A defesa intransigente das prerrogativas da classe motivou a publicação imediata do texto de repúdio após o encerramento da sessão plenária do tribunal.
A repercussão do caso mobilizou advogados de diferentes estados, que endossaram a cobrança por respeito institucional nas relações entre os poderes da República e as funções essenciais à Justiça. A união entre o Conselho Federal e as seccionais buscou dar peso político e jurídico à resposta dada ao magistrado.
A cobrança por integridade nas investigações sobre o sistema de Justiça foi acompanhada pela exigência de tratamento condizente com a relevância da advocacia. A liderança da classe reiterou que continuará vigilante contra discursos que coloquem em dúvida a idoneidade coletiva dos profissionais.
Sessão do STF motivou a nota oficial
O pronunciamento que desencadeou a crise institucional ocorreu durante uma sessão de terça-feira no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que a Corte discutia a abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Na oportunidade, o ministro Flávio Dino argumentou sobre a mecânica da corrupção no Judiciário e mencionou a participação de representantes legais.
Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.”
Ministro Flávio Dino
A fala exata proferida pelo magistrado apontou que a prática ilícita de negociação de sentenças pressupõe a atuação conjunta de quem compra o resultado e de quem intermedeia ou subscreve a demanda. O trecho repercutiu imediatamente entre os juristas que acompanhavam a transmissão oficial do julgamento.
A resposta da OAB materializou-se no dia seguinte por meio de um comunicado redigido em conjunto com os presidentes de todas as seccionais estaduais. O documento sintetizou a indignação da classe com os termos utilizados pelo ministro durante o debate na mais alta corte do país.
Apuração rigorosa de desvios é defendida
Apesar de repudiar a generalização feita pelo ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que existem problemas éticos graves a serem enfrentados no sistema de justiça brasileiro. A instituição pontuou que apoia investigações profundas para identificar e punir rigorosamente qualquer pessoa que cometa crimes, independentemente do cargo ocupado.
A exigência de rigor nos procedimentos disciplinares e criminais reforça a posição da entidade de que a corrupção deve ser combatida sem trégua. Contudo, os dirigentes insistiram que a depuração institucional não pode servir de pretexto para manchar a reputação da advocacia como um todo.
Com o encerramento da polêmica nota, a OAB reafirmou seu compromisso histórico com a legalidade, a ordem jurídica e o respeito mútuo entre as instituições republicanas. A repercussão do episódio permanece como um dos principais temas de debate nos meios jurídicos nacionais.
