A Prefeitura de São Paulo estendeu por 120 dias o afastamento de Viviane Rodrigues de Palma, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha. Ela assinou, em fevereiro de 2024, um relatório sobre a demolição do imóvel no local onde foi construída a edificação que desabou na zona leste da capital.
O prédio de 12 andares caiu sobre uma residência na Rua Tequici, no bairro da Penha, na madrugada de sábado (12), e matou seis pessoas. A Controladoria Geral do Município (CGM) abriu procedimento para apurar os atos de fiscalização relacionados à obra.
Prefeitura amplia afastamento da servidora
Viviane Rodrigues de Palma prestou depoimento à CGM na segunda-feira (14). A oitiva integra o processo administrativo que apura os procedimentos de fiscalização da construção.
A administração municipal não divulgou o conteúdo do depoimento. Em nota, a CGM informou que outros servidores também poderão ser chamados para prestar esclarecimentos no curso das oitivas.
O afastamento alcança a coordenadora que assinou o relatório produzido durante a tramitação do processo ligado à demolição no endereço. A medida foi prorrogada por mais 120 dias pela prefeitura.
Relatório registra obra paralisada
O documento de fevereiro de 2024 registrou que, durante a vistoria, a obra se encontrava na etapa final da construção estrutural. Segundo o relatório, a edificação ainda não estava totalmente concluída e não havia trabalhadores no local.
Por isso, a vistoria classificou a obra como paralisada naquele momento. Na sequência, o texto tratou da demolição representada no levantamento planialtimétrico e registrou a execução de uma nova edificação.
O relatório incluiu fotografias da construção e representou a última movimentação no processo que solicitava a demolição do prédio. A ação judicial contra uma construção irregular no mesmo local havia sido aberta em 2021.
CGM embarga obras das construtoras
A CGM determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade atribuídas às construtoras envolvidas no desabamento. Além disso, o órgão decidiu suspender a análise dos pedidos de alvará apresentados pelas mesmas empresas.
A medida municipal reúne o embargo das obras em andamento e a suspensão dos pedidos de alvará das empresas envolvidas.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Subprefeitura da Penha havia realizado diversas fiscalizações no endereço antes do desabamento. Essas ações levaram à interdição da obra e à aplicação de multas.
Fiscalizações antecederam queda do prédio
Uma das multas aplicadas à obra teve valor de R$ 119 mil, de acordo com o município. Ainda assim, a decisão administrativa não foi cumprida.
Em consequência, a Justiça determinou a paralisação da construção. A prefeitura também informou que negou, em 2019, um pedido de alvará apresentado pela New Home Construtora.
O desabamento matou três mulheres, entre elas uma gestante, dois homens e uma criança. Um homem e uma criança foram localizados com vida e atendidos por equipes médicas após a ocorrência.
Na segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão de um dos sócios-proprietários da New Home Construtora, responsável pela obra, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
