A Polícia Federal disponibilizou nesta segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a informação divulgada, os gabinetes dos dois magistrados já começaram a examinar o material.
O acesso ocorre antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF deve decidir se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão de mensagens trocadas com Vorcaro. Zanin e Gilmar sustentaram que precisavam consultar as mídias para embasar seus votos.
PF entrega cópias aos ministros
Os dois ministros haviam solicitado diretamente à Polícia Federal o acesso aos dados. A corporação informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mantinha o material e poderia fornecer cópias idênticas aos integrantes da Corte.
De acordo com a PF, o procedimento não causaria prejuízo à cadeia de custódia. Dessa forma, Zanin e Gilmar recorreram à corporação depois de não conseguirem obter as mídias por meio do gabinete do relator do caso.
Outros ministros do Supremo também podem pedir acesso aos dados diretamente à Polícia Federal. A liberação das cópias ampliou o debate interno sobre a consulta ao conjunto de elementos antes da deliberação do plenário.
Mendonça mantém controle do processo
André Mendonça é o relator do caso Master no STF. Os pedidos iniciais de Zanin e Gilmar foram dirigidos a ele, mas o ministro se recusou a repassar o conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Um acesso assimétrico ao conjunto de informações poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.”
Gilmar Mendes, ministro do STF
Mendonça afirmou que o material necessário para o julgamento já estava disponível. Na avaliação do relator, a divulgação do conteúdo completo das mídias serviria apenas para tumultuar a sessão prevista para terça-feira.
A divergência sobre a extensão do acesso aos dados tornou-se um dos focos de tensão entre ministros às vésperas do julgamento. Ainda assim, a disponibilidade de cópias pela PF criou uma via alternativa para os integrantes que desejarem examinar o material.
Zanin defende acesso do plenário
Em ofício enviado à Polícia Federal, Cristiano Zanin argumentou que os elementos de prova não pertencem exclusivamente a um integrante do Supremo. O ministro relacionou o pedido à necessidade de preparação para o julgamento colegiado.
Zanin também afirmou que não há hierarquia entre os membros da Corte. Para ele, os elementos disponíveis no processo devem poder subsidiar a atuação do plenário e de seus ministros.
O pedido de acesso foi apresentado como medida para permitir que os votos sejam formados com consulta ao material extraído do aparelho. A discussão, portanto, envolve as condições de análise das provas antes da decisão sobre a eventual investigação.
Gilmar aponta risco de assimetria
Gilmar Mendes declarou que a falta de acesso às mídias impediria a identificação de eventuais omissões, obscuridades ou contradições no relatório que será apresentado na sessão. O ministro também associou a questão ao funcionamento colegiado do STF.
Segundo Gilmar, um acesso desigual ao conjunto de informações poderia afetar a paridade entre os ministros. A manifestação foi feita no contexto dos pedidos encaminhados para obtenção das cópias do material.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio à íntegra das informações necessárias para a sessão. Caberá ao plenário decidir, na terça-feira, sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
