A PGR pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, esclarecimentos sobre a autorização para a Polícia Federal acessar informações de pagamentos feitos por Daniel Vorcaro. A solicitação trata, especificamente, de repasses que envolveriam uma pessoa com prerrogativa de foro.
O questionamento busca definir se o ministro André Mendonça autorizou o acesso policial a esses dados no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. A petição com documentos sobre os pagamentos teve o sigilo parcialmente levantado em 14 de setembro.
PGR pede informação ao STF
A Procuradoria-Geral da República encaminhou o pedido de informação a Fachin, presidente da Corte. O ponto central é a existência, ou não, de autorização judicial para o acesso aos repasses.
O material divulgado relaciona pagamentos feitos a entidades e associações pelo ex-dono do Banco Master. A PGR quer esclarecer como foi tratada a parcela dos dados que poderia envolver autoridade com foro privilegiado.
O pedido não identifica, no conteúdo disponível, a pessoa que teria prerrogativa de foro. Assim, a solicitação da PGR se concentra no procedimento adotado para o compartilhamento dessas informações com a Polícia Federal.
PF solicitou acesso aos repasses
Um ofício da Polícia Federal, datado de março, pediu a Mendonça autorização para acessar pagamentos destinados a pessoas com foro privilegiado. O documento integra a petição que teve parte do sigilo retirada.
Segundo os documentos, a corporação solicitou expressamente o acesso a esse conjunto de dados. A existência do pedido é um dos elementos que motivaram a busca da PGR por esclarecimentos.
Os documentos divulgados não informam se André Mendonça autorizou ou deixou de atender ao pedido da Polícia Federal. Essa ausência de indicação sobre o desfecho do requerimento é o ponto que a PGR pretende esclarecer.
Documentos mantêm identificação sob sigilo
A documentação divulgada não revela quem seria o investigado com prerrogativa de foro mencionado no pedido da Polícia Federal. Portanto, não há identificação pública dessa pessoa no material descrito.
A retirada do sigilo alcançou apenas parte da petição sobre os pagamentos. Dessa forma, o conteúdo disponível expõe a solicitação da PF, mas não registra uma decisão de Mendonça sobre ela.
Também não há, nos documentos mencionados, indicação de que o ministro tenha ignorado o ofício. A resposta buscada pela PGR tende a delimitar se houve autorização e qual foi o alcance de eventual medida.
Divergência amplia debate no Supremo
A divulgação parcial dos dados gerou críticas de um grupo ligado ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo essa posição, Mendonça teria deixado de divulgar informações da investigação do Banco Master.
O episódio ocorre em meio a uma divergência entre Moraes e Mendonça sobre a transparência dos dados relacionados ao caso. A controvérsia envolve a extensão das informações que devem ser disponibilizadas.
O pedido da PGR acrescenta uma questão procedimental ao debate: a eventual autorização para a Polícia Federal examinar pagamentos associados a uma pessoa com foro privilegiado. A manifestação solicitada a Fachin pode esclarecer esse aspecto do processo.
