O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso e conduzirá os trabalhos.
A sessão pode tratar da validade do documento produzido pela PF, da eventual abertura de investigação contra Moraes e da participação de ministros na votação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representará a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sessão começa com atos formais
Fachin abrirá a sessão com a leitura e a aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, apresentará o relatório do processo ao plenário.
O presidente do STF também deverá delimitar o objeto do julgamento. Essa definição estabelece quais questões os ministros analisarão no caso.
Depois dessa etapa, a PGR poderá apresentar sua manifestação. O rito ainda reserva espaço para eventuais sustentações orais antes do início dos votos.
As etapas previstas para o julgamento seguem uma ordem que coloca o voto do relator depois das manifestações das partes.
| Etapas previstas da sessão | |
|---|---|
| Etapa | Previsão |
| Abertura | Leitura e aprovação da ata anterior |
| Relatório | Apresentação por Edson Fachin |
| Objeto | Delimitação das questões em julgamento |
| Manifestações | Posicionamento da PGR e eventuais sustentações orais |
| Votação | Voto do relator, votos dos demais ministros e proclamação do resultado |
Fachin apresenta o primeiro voto
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Como relator, caberá a ele expor inicialmente sua posição sobre as questões submetidas ao plenário.
Os demais ministros votarão na sequência prevista pelo regimento interno do Supremo. Ao fim da deliberação, Fachin proclamará o resultado alcançado pela Corte.
A eventual anulação do relatório da Polícia Federal pode encerrar a discussão sem exame do conteúdo das mensagens.
A possibilidade decorre de pedido apresentado pela PGR. A Procuradoria sustenta que o documento teve vícios de origem em sua elaboração.
PGR questiona origem do relatório
Segundo a PGR, o então relator André Mendonça determinou a produção do relatório sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal. A Procuradoria também aponta ausência de submissão anterior da questão ao plenário.
Se o STF acolher a tese de nulidade, os ministros poderão deixar de analisar o mérito das mensagens reunidas pela PF. Dessa forma, a discussão sobre o conteúdo do relatório não avançaria no julgamento.
Por outro lado, o plenário pode examinar se os elementos coletados justificam a abertura de uma investigação contra Moraes. Outra possibilidade é o arquivamento do caso.
O relatório também menciona Paulo Gonet. De acordo com o documento citado no processo, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, teria intermediado contatos entre o procurador-geral e Vorcaro.
Ministros discutem participação na votação
A composição do plenário permanece sob discussão porque Moraes é alvo do relatório. Ainda não está definido se ele participará da sessão ou se poderá votar.
André Mendonça também pode ter sua participação debatida. Há questionamentos sobre possível impedimento do ministro em razão de sua atuação na produção do documento.
Dias Toffoli pode ficar fora da votação. Ele deixou a relatoria do caso Master no início do ano e declarou suspeição em desdobramentos ligados à investigação.
A sessão será pública. A transmissão está prevista pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
