O Partido Novo pediu em 14 de setembro que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reveja a mudança de relatoria do processo sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em dois agravos internos apresentados ao tribunal, a legenda também busca restaurar medidas tomadas pelo ministro André Mendonça contra dirigentes da Polícia Federal. O partido defende que o caso volte a ser analisado pela Segunda Turma do STF.
Novo questiona relatoria no STF
O pedido do Novo contesta a decisão que levou Fachin a assumir a relatoria da investigação contra Moraes. A legenda sustenta que essa alteração deve ser desfeita.
O processo trata de mensagens entre Moraes e Vorcaro, segundo os recursos apresentados pelo partido. Vorcaro é citado como ex-banqueiro.
Além da revisão da relatoria, o Novo pede a retomada do julgamento que havia começado na Segunda Turma. A análise das medidas de Mendonça foi interrompida antes de uma conclusão colegiada.
Recursos pedem revisão a Fachin
Os dois agravos internos foram dirigidos à Presidência do STF. Neles, o partido solicita que Fachin reconsidere as decisões adotadas depois da determinação de Mendonça.
A legenda pede o restabelecimento do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. As medidas haviam sido determinadas por Mendonça em 8 de setembro.
Em pedido alternativo, o Novo defende que, mesmo se os afastamentos continuarem suspensos, voltem a vigorar outras providências. Entre elas estão a apuração pela Corregedoria da PF e a interrupção da produção e do compartilhamento dos relatórios de inteligência questionados.
Mendonça afastou dirigentes da PF
André Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues e Almada e a abertura de apurações pela Corregedoria da Polícia Federal. A decisão foi tomada em 8 de setembro.
O ministro submeteu as medidas à Segunda Turma do Supremo. Portanto, a decisão passou a ser examinada pelo colegiado formado para julgar processos nessa instância interna da Corte.
A iniciativa do Novo busca restaurar o conjunto de determinações inicialmente adotadas por Mendonça. O pedido inclui tanto a situação dos dois dirigentes quanto as providências sobre os relatórios de inteligência.
Segunda Turma interrompeu julgamento
O julgamento das medidas determinadas por Mendonça chegou a ser iniciado na Segunda Turma. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux votaram antes da interrupção da análise.
Gilmar Mendes pediu vista, mecanismo que suspende temporariamente o julgamento para exame do caso. Com isso, o colegiado não concluiu a deliberação.
A sequência dos principais atos mencionados nos recursos reúne as decisões de Mendonça, Fachin e o pedido apresentado pelo Novo.
| Cronologia do caso no STF | |
|---|---|
| Data | Fato |
| 8 de setembro | André Mendonça determinou afastamentos na Polícia Federal e apurações pela Corregedoria. |
| 9 de setembro | Edson Fachin suspendeu a decisão e estabeleceu envio prévio à Presidência de procedimentos sobre possíveis investigações de integrantes do STF. |
| 12 de setembro | Fachin assumiu a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes e pediu o envio de materiais dos casos Banco Master e INSS. |
| 14 de setembro | O Partido Novo apresentou dois agravos internos ao STF. |
O pedido de vista ocorreu depois dos votos de Nunes Marques e Fux. Assim, o Novo quer que a Segunda Turma retome o julgamento a partir do ponto em que ele foi suspenso.
Fachin suspendeu decisão e assumiu casos
Em 9 de setembro, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça. Na mesma determinação, estabeleceu que procedimentos relativos a possíveis investigações de integrantes do Supremo fossem remetidos previamente à Presidência da Corte.
Três dias depois, em 12 de setembro, Fachin assumiu a relatoria da investigação contra Moraes. Ele também pediu que materiais dos casos Banco Master e INSS fossem enviados a ele.
O Novo pede que a mudança de relatoria seja revertida e que o julgamento das medidas retorne à Segunda Turma. A pretensão do partido reúne, portanto, a discussão sobre a condução do processo e as providências adotadas em relação à Polícia Federal.
Plenário pode analisar disputa
O Novo pede que Fachin reconsidere suas decisões. Caso isso não ocorra, a legenda solicita que a controvérsia seja levada ao plenário do STF.
O plenário reúne todos os ministros da Corte, diferentemente da Segunda Turma, onde o julgamento das medidas de Mendonça havia começado. O pedido alternativo do partido preserva a possibilidade de análise pelo colegiado máximo do tribunal.
Nos recursos, a legenda combina três frentes: a revisão da relatoria, a retomada da análise na Segunda Turma e a restauração integral ou parcial das providências determinadas por Mendonça. A definição sobre esses pedidos caberá ao STF.
