PGR reitera solicitação ao Supremo
A Procuradoria-Geral da República reforçou o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal recebam acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, antes da sessão extraordinária sobre uma possível investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes e às mensagens atribuídas a Vorcaro.
Para a PGR, o conhecimento completo do material é indispensável. O órgão afirma que “o acesso assimétrico” pode comprometer a paridade entre os julgadores e a natureza colegiada da decisão.
Pedido reúne a cúpula da instituição
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e por dois subprocuradores-gerais que atuam em temas institucionais.
André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira também subscreveram a manifestação. A participação coletiva sinaliza que o pedido expressa posição formal da cúpula da Procuradoria.
Os procuradores defendem que cada ministro disponha das mesmas informações antes de formar seu convencimento. Isso reduziria interpretações baseadas em trechos isolados ou conjuntos documentais diferentes.
Material permanece sob sigilo
O telefone de Vorcaro foi apreendido pela Polícia Federal e teve os dados extraídos durante investigações relacionadas ao Banco Master. O conteúdo reúne mensagens, arquivos e informações potencialmente ligados a diferentes apurações.
André Mendonça informou que o aparelho não estava sob sua guarda e que o material extraído permanecia protegido. Parte dos documentos foi divulgada, mas houve questionamentos sobre uma seleção incompleta.
O sigilo busca proteger diligências, dados pessoais e terceiros sem relação com os fatos. Ao mesmo tempo, ministros argumentam que a restrição não pode produzir desigualdade dentro do colegiado responsável pelo julgamento.
Fachin cobra informações da PF
Edson Fachin determinou que a Polícia Federal informe quem mantém a custódia do telefone e qual é o estado dos dados extraídos. O prazo estabelecido foi de 24 horas.
O despacho não ordenou imediatamente o compartilhamento integral. Antes de decidir, a Presidência pretende esclarecer onde está o material, como foi preservado e quais restrições judiciais incidem sobre seu conteúdo.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também pediram acesso. As solicitações ampliaram a pressão para que uma solução seja definida antes da abertura da sessão extraordinária.
Sessão avaliará possível investigação
O plenário do STF se reunirá em 15 de setembro para decidir se autoriza uma investigação sobre supostas relações entre Moraes e Vorcaro. Fachin assumiu a relatoria do procedimento.
A análise deverá separar mensagens relevantes de dados alheios ao objeto do processo. Caso a investigação seja autorizada, o tribunal precisará delimitar fatos, diligências e responsabilidades institucionais.
A sessão não decidirá culpa e não elimina o direito de defesa. O objetivo inicial é verificar se os elementos disponíveis justificam uma apuração formal sob supervisão do Supremo.
Acesso uniforme sustenta colegialidade
Em julgamentos colegiados, cada integrante deve formar seu voto de maneira independente, mas sobre uma base informacional equivalente. Essa é a premissa central utilizada pela PGR na nova manifestação.
A disponibilização integral também pode permitir que ministros identifiquem contexto, sequência e autenticidade das conversas. Fragmentos isolados podem produzir conclusões diferentes da leitura conjunta do material extraído.
Fachin terá de conciliar essa necessidade com a proteção do sigilo. A solução poderá incluir acesso restrito nos gabinetes, controle de cópias e limitação da exposição pública de dados sensíveis.
