O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 15 de setembro, o julgamento sobre a validade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na abertura da sessão, o presidente do STF e relator do caso, Edson Fachin, defendeu que a controvérsia seja conduzida pelo colegiado. Antes de discutir se o material pode justificar uma investigação contra Moraes, os ministros devem analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório policial.
Fachin defende decisão colegiada
Fachin foi o primeiro a falar, conforme o rito da Corte. Em seu pronunciamento, afirmou que o tribunal deveria preservar a independência, a colegialidade, a autoridade e a fidelidade à Constituição em um período que classificou como difícil para a instituição.
O presidente também distinguiu o julgamento de pessoas da análise de fatos e questões jurídicas. Segundo ele, a validade processual deve ser resolvida antes da apreciação do mérito.
O presidente do STF afirmou que a posição final deverá ser a do plenário, e não a manifestação individual de um ministro. A fala ocorreu no início da análise da Petição 16.662, quando Fachin anunciou a passagem para o relatório e a delimitação do objeto do julgamento.
Discurso cita memória do Supremo
Ao se dirigir aos integrantes do tribunal, Fachin mencionou as trajetórias profissionais dos demais ministros e as cadeiras que ocupam na Corte. Ele associou esse percurso à contribuição que cada integrante pode oferecer à República.
O ministro disse que divergências de entendimento fazem parte da jurisdição constitucional. No entanto, sustentou que o confronto pessoal e a perda da medida institucional não devem integrar a atuação do colegiado.
Fachin também evocou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Além disso, citou Ribeiro da Costa, presidente do STF durante a ruptura institucional de 1964.
A decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente.”
Edson Fachin, presidente do STF
Para o presidente, a memória desses ministros impõe uma responsabilidade à atual composição. Ele afirmou que o STF atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões sem abandonar sua missão constitucional.
PGR questiona relatório policial
A primeira questão processual submetida aos ministros envolve o pedido da PGR para anular o relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens e outros dados relacionados a Vorcaro e a Moraes.
A Procuradoria argumenta que o ministro André Mendonça determinou a produção do relatório sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Segundo a PGR, a medida também não foi submetida antes ao plenário do STF.
Assim, o julgamento começa pela discussão sobre a validade do material. A eventual análise sobre a abertura de investigação contra Moraes depende da definição sobre esse ponto processual.
O debate ocorre em meio a questionamentos sobre a condução das apurações por Mendonça. Também houve trocas de ofícios entre ministros e disputa pelo acesso às provas, segundo as informações apresentadas no caso.
Plenário pode encerrar o caso
Mesmo se a nulidade do relatório for acolhida, há ministros que avaliam a possibilidade de o STF encerrar o caso sem avançar sobre o conteúdo das mensagens. Nessa hipótese, a Corte não chegaria à discussão de mérito dos registros reunidos pela PF.
Outros ministros, porém, entendem que os elementos já conhecidos poderiam ser debatidos mesmo com a anulação. A finalidade seria decidir se há ou não base para a abertura de uma nova investigação.
Na segunda-feira, 14 de setembro, a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A sessão no STF, portanto, reúne uma discussão processual sobre o relatório e o debate sobre os possíveis desdobramentos dos dados já conhecidos.
