Os Estados Unidos chegam a menos de dois meses das eleições de meio de mandato com respostas divergentes de autoridades do governo Donald Trump sobre uma eventual presença de agentes federais ou tropas em locais de votação. Enquanto setores da administração negam ter planos para deslocamentos, outros deixaram aberta a possibilidade de atuação em circunstâncias específicas.
O debate envolve agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), do FBI e militares. A questão importa porque a legislação federal citada no material proíbe o envio de tropas ou homens armados a locais onde ocorram eleições gerais ou especiais, salvo exceções ligadas ao exercício do voto.
Declarações mantêm cenário indefinido
O presidente Donald Trump não apresentou um plano específico para mandar agentes federais ou tropas aos locais de votação. Ainda assim, ele não descartou essa hipótese quando questionado anteriormente e afirmou que faria o necessário para assegurar eleições honestas.
As posições expressas por autoridades de sua administração não foram uniformes. O chefe do Estado-Maior Conjunto, general Dan Caine, informou que as Forças Armadas não têm planos de deslocar militares federais ou integrantes federalizados da Guarda Nacional para as seções eleitorais.
Por outro lado, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, disse que agentes do ICE poderiam estar nesses locais diante de uma ameaça ou para cumprir mandado contra alguém procurado ativamente. Ele acrescentou que os agentes atuariam onde fosse necessário para executar esse tipo de ordem.
Lei federal restringe presença armada
A norma federal mencionada no material veda a presença de “quaisquer tropas ou homens armados” em locais onde se realizem eleições gerais ou especiais. A exceção prevista é para situações em que essas pessoas estejam exercendo o próprio direito de voto.
David Becker, diretor executivo do Center for Election Innovation & Research, afirmou que uma eventual ordem para instalar esse tipo de presença em seções eleitorais enfrentaria reação judicial dos estados. Na avaliação dele, autoridades que determinassem a medida cometeriam crime federal.
Becker também associou o debate a um possível efeito de intimidação sobre eleitores. A controvérsia se concentra tanto na legalidade de um eventual deslocamento quanto no risco de eleitores deixarem de votar por receio de encontrar agentes nos locais de votação.
ICE admite resposta a incidentes
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna declarou que o ICE não planeja operações direcionadas a locais de votação. Ao mesmo tempo, informou que certos agentes poderiam responder rapidamente a um incidente se autoridades locais solicitassem apoio.
A preocupação sobre o papel do ICE ganhou força após a decisão de enviar agentes a aeroportos durante uma paralisação do governo. Segundo o material, a presença de autoridades migratórias nesses terminais já existia, mas o emprego em larga escala para apoiar a segurança e organizar filas foi uma novidade.
Em sua audiência de confirmação, em março, Mullin já havia dito que seus agentes só estariam em locais de votação diante de uma ameaça específica, e não com finalidade de intimidação. Nesta semana, ele repetiu a possibilidade de presença vinculada a ameaça ou cumprimento de mandado.
FBI evita descartar deslocamento
Em audiência no Comitê Judiciário do Senado, o diretor do FBI, Kash Patel, foi questionado sobre a possibilidade de enviar agentes a locais de votação nas eleições de meio de mandato. Ele afirmou conhecer leis e diretrizes que restringem investigações e permanência de agentes do órgão em seções em funcionamento no dia da votação.
Quando a senadora democrata Amy Klobuchar insistiu na pergunta sobre a legalidade desse deslocamento, Patel disse não saber se a medida seria proibida legalmente. Em seguida, declarou que o FBI mobilizaria agentes e analistas de inteligência em escritórios regionais para a segurança eleitoral.
A fala deixou sem resposta direta se o FBI atuaria fisicamente em seções eleitorais. A distinção entre monitoramento a partir de escritórios regionais e presença nos locais de votação permanece central no debate levantado pelas declarações públicas.
Forças Armadas negam planos
Caine respondeu por carta à senadora democrata Elissa Slotkin, de Michigan, que a Força Conjunta não tem planos de mandar pessoal militar federal ou tropas federalizadas da Guarda Nacional aos locais de votação. Slotkin havia pedido aos líderes militares um compromisso de que não haveria esse envio.
Na mesma resposta, o chefe do Estado-Maior Conjunto afirmou que as Forças Armadas também não planejam usar esse pessoal para apreender cédulas, urnas eletrônicas ou outros materiais relacionados às eleições.
Tom Homan, responsável da Casa Branca pela política de fronteiras, também declarou, em entrevista à Fox News, que não havia planejamento operacional ou discussão sobre ações de fiscalização migratória em locais de votação. Ele atribuiu as sugestões contrárias a críticas democratas ao ICE.
Trump amplia pressão eleitoral
O debate ocorre depois de iniciativas e declarações de Trump relacionadas ao controle e à segurança das eleições. O presidente questionou repetidamente resultados de disputas que perdeu ou nas quais seu partido teve desempenho ruim, segundo o material.
Em janeiro, o FBI fez uma operação de busca e apreensão no escritório eleitoral do Condado de Fulton, na Geórgia, ligada a uma investigação sobre denúncias de fraude na eleição de 2020. Dias depois, Trump pediu que republicanos “nacionalizassem” futuras eleições federais.
Trump também assinou dois decretos para endurecer exigências de comprovação de cidadania para votar e limitar o voto por correio. O primeiro foi bloqueado permanentemente, enquanto o governo busca análise da Suprema Corte sobre o segundo.
As decisões judiciais também barraram tentativas do Departamento de Justiça de obter, em escala nacional, dados de registros de eleitores dos estados. Assim, as falas sobre uma possível presença federal nos locais de votação se somam a uma disputa mais ampla sobre os limites da atuação do governo federal no processo eleitoral.
