A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira (14) uma proposta do governo de Donald Trump que alteraria o envio de cédulas para votação pelo correio. A medida daria ao Serviço Postal dos EUA (USPS) poder para reter potencialmente milhões de cédulas encaminhadas aos eleitores.
Em decisão breve, a maioria afirmou que o governo provavelmente não terá sucesso no mérito do recurso. O bloqueio ocorre antes das eleições de meio de mandato deste ano e preserva, por enquanto, as regras vigentes para o voto postal.
Corte suspende regra postal
O plano contestado foi apresentado pela administração como uma alteração modesta das regras postais. Segundo o governo, a mudança buscaria combater uma suposta fraude eleitoral.
Críticos da proposta, porém, sustentaram que ela ampliaria de forma inconstitucional os poderes do USPS. Eles também questionaram se o serviço estaria preparado para executar a medida.
A decisão impede, neste momento, que o Serviço Postal passe a reter cédulas enviadas pelo correio aos eleitores. O efeito prático é interromper a implementação da regra enquanto o processo judicial segue em análise.
Estados alertam para impactos
Autoridades eleitorais alertaram que a entrada em vigor da regra poderia produzir consequências graves nas eleições de meio de mandato. A preocupação se concentrou no risco de desorganização e de privação do direito ao voto.
Levo esse problema muito a sério, mas ele não é suficiente para me convencer a rejeitar o pedido.”
Samuel Alito, ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos
O questionamento judicial reuniu estados e grupos de defesa do direito ao voto. Entre os argumentos apresentados, estava a dificuldade de colocar a regra em funcionamento a tempo do pleito.
Houve ainda alertas de autoridades eleitorais republicanas sobre a possibilidade de caos caso a proposta avançasse. Assim, a controvérsia ultrapassou a divisão entre os partidos e envolveu a capacidade operacional da administração eleitoral.
Kavanaugh aponta falta de tempo
O ministro Brett Kavanaugh, da ala conservadora, apresentou opinião concordante. Ele avaliou que a proposta poderia se enquadrar na autoridade do Serviço Postal.
Ainda assim, Kavanaugh concluiu que autoridades eleitorais estaduais e locais não dispunham de tempo suficiente para implementar a regra de maneira razoável antes das eleições. Esse entendimento ajudou a formar a maioria que bloqueou a medida.
Seu posicionamento separa a discussão sobre a competência do USPS da questão prática do calendário eleitoral. Dessa forma, o bloqueio não decorre apenas do debate sobre os poderes do órgão postal.
Dois ministros divergem
Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram da maioria. Alito afirmou que as preocupações práticas levantadas por autoridades eleitorais não justificavam uma decisão favorável aos estados e aos grupos que contestaram a regra.
Na divergência, ele citou o interesse do governo em aplicar a norma e o argumento de que a medida aumentaria a visibilidade das correspondências eleitorais federais para melhorar a detecção de fraudes.
A decisão representa uma derrota relevante para Trump, crítico da votação pelo correio. O presidente já fez alegações falsas sobre fraude generalizada nessa modalidade, embora continue votando pelo correio.
