A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária. O órgão informou que não apresentou uma estimativa numérica nesta etapa.
A CBS substituirá, a partir de 2027, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para o PIS e a Cofins. Agora, o TCU deverá fazer a validação técnica do modelo e encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro.
Receita envia modelo ao TCU
O modelo foi encaminhado por meio de um sistema eletrônico. Segundo a Receita Federal, não houve entrega presencial do material nem entrevistas relacionadas ao envio.
O órgão afirmou que seus técnicos já trabalham em conjunto com a equipe do TCU na construção do modelo de cálculo. A proposta servirá de base para que o tribunal formule a alíquota de referência e envie o resultado ao Senado.
A Receita Federal informou que o envio ao TCU não contém uma estimativa prévia da alíquota da CBS.
TCU valida cálculo da CBS
Depois de receber o modelo, o TCU deverá realizar a análise técnica prevista no cronograma da reforma tributária. As conclusões precisam chegar ao Senado até 30 de outubro.
Com base nos cálculos, o Senado terá até 15 de dezembro para votar e publicar uma resolução que fixe a alíquota de referência da CBS para 2027.
Se a Casa não se manifestar dentro desse prazo, a alíquota calculada pelo TCU será aplicada como referência, conforme o calendário estabelecido em lei.
Senado define alíquota em dezembro
A alíquota da CBS ainda não tem um percentual oficial. A Receita informou que o número somente será conhecido depois das etapas de análise e deliberação previstas no cronograma.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estimou que a carga tributária total do IVA Dual chegaria a 27,91%. Essa projeção combina uma CBS de 9,21% com um IBS de 18,70%.
Esses percentuais, no entanto, ainda não foram oficializados. O IVA Dual será formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados, municípios e o Distrito Federal.
Debate eleitoral pressiona governo
A definição da alíquota entrou no debate eleitoral. A oposição acusa o Palácio do Planalto de esconder o percentual geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e afirma que a carga poderá ser a maior do mundo.
O governo sustenta que não houve adiamento de etapas nem mudança no calendário originalmente previsto. A Receita, por sua vez, afirma que os prazos foram fixados pela legislação.
Além da CBS e do IBS, a reforma prevê o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Receita informou que esse tema é discutido no Ministério da Fazenda.
O governo negocia com os setores afetados uma medida provisória para manter a carga tributária atualmente aplicada pelo IPI a esses segmentos. O Imposto Seletivo tem caráter extrafiscal, ou seja, busca desestimular determinados consumos e influenciar comportamentos.
