O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a quebra do sigilo de uma ação relacionada ao Banco Master. Segundo informou o Notícias ao Minuto, o pedido se refere à PET 15645, distribuída ao ministro André Mendonça por prevenção.
No ofício, Moraes sustenta que o conteúdo do processo é necessário para o julgamento previsto para terça-feira, 15 de setembro. Na sessão, o plenário do STF deve decidir se autoriza a abertura de procedimento contra o próprio ministro.
Moraes pede acesso ao processo
De acordo com o relato, Moraes afirmou que ainda havia um inquérito sob sigilo entre os processos ligados ao caso Banco Master. O ministro solicitou que a restrição de acesso fosse levantada antes da análise do colegiado.
A PET 15645 tramita sob relatoria de André Mendonça. Já a PET 16662 é o processo que está previsto para julgamento pelo plenário na sessão indicada por Moraes.
Em seu pedido, o ministro classificou como essenciais os elementos reunidos na ação sigilosa para a apreciação da PET 16662. O requerimento foi apresentado antes da sessão em que o STF deve avaliar a abertura de procedimento contra Moraes.
Sessão deve analisar procedimento
A pauta mencionada por Moraes está marcada para 15 de setembro. Conforme o material divulgado, os ministros vão decidir se autorizam a abertura de procedimento relacionado ao caso.
O julgamento deve se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal baseado em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. André Mendonça tornou público o conteúdo citado no relato.
Segundo a reportagem, Moraes figura como destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro. A menção no relatório, por si só, integra o material que será considerado no contexto da sessão, sem antecipar a decisão dos ministros.
Mensagens integram relatório policial
O texto que originou a pauta relata que uma das mensagens atribuídas ao empresário questionava se ele deveria deixar o país na antevéspera de sua prisão. Em outra comunicação, segundo a publicação, Vorcaro teria pedido intervenção de Moraes junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Essas referências constam no relato sobre o relatório policial e fazem parte do conjunto de elementos associados ao caso. A decisão do STF poderá definir se haverá procedimento para examinar a situação envolvendo o ministro.
O material também menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A publicação afirma que há registros de edição desse contrato por Moraes.
Fachin mantém data do julgamento
Segundo o material fornecido, ministros do STF pressionavam Edson Fachin pelo adiamento da sessão. Ainda assim, o presidente da Corte teria mantido o julgamento na data prevista.
O pedido de acesso à PET 15645 ocorre enquanto há disputa interna sobre os dados extraídos do celular de Vorcaro. O sigilo de processos e o acesso aos elementos que embasam a deliberação estão no centro dessa controvérsia.
Com a sessão mantida, o plenário deverá examinar a autorização para abertura do procedimento à luz dos elementos disponibilizados nos autos. O pedido de Moraes busca incluir, nessa análise, o conteúdo da ação que permanecia sob sigilo.
