Edson Fachin assumiu, em 9 de setembro, a relatoria do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também transferiu ao presidente da Corte pelo menos 38 processos vinculados à investigação, antes conduzidos por Alexandre de Moraes.
A mudança revogou a designação feita por Dias Toffoli em março de 2019, quando Moraes foi indicado relator do caso. Segundo a decisão, os atos praticados regularmente até a transferência permanecem preservados.
Fachin revoga designação de 2019
A decisão de Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Com isso, o presidente do STF passou a conduzir o procedimento e os processos derivados dele.
Toffoli havia designado Moraes para o caso em março de 2019. Fachin revogou essa definição sete anos depois, com efeitos a partir de 9 de setembro.
Ao justificar a medida, Fachin apontou a necessidade de dar segurança jurídica e delimitar institucionalmente a condução dos processos ligados ao inquérito.
Mudança alcança outros 38 processos
Além do inquérito principal, a decisão levou ao gabinete de Fachin pelo menos outros 38 processos abertos a partir das investigações. Ao todo, o conjunto repassado soma 39 casos.
Desse total, 32 são petições e sete são inquéritos. A maior parte do acervo relacionado ao inquérito das fake news tem acesso público.
Há, porém, restrições de acesso em parte dos autos. Treze processos permanecem sob segredo de Justiça, enquanto outros dois têm sigilo.
Atos regulares permanecem preservados
A transferência da relatoria não anula automaticamente as medidas tomadas por Moraes ao longo dos últimos anos. A decisão preserva os atos praticados de maneira regular.
Moraes continua como relator das ações penais abertas a partir do inquérito das fake news e dos processos vinculados a ele. Portanto, a mudança atinge a condução do inquérito e de procedimentos derivados, sem alterar essa parcela das ações penais.
A separação entre os processos transferidos e as ações penais mantidas sob relatoria de Moraes define o alcance imediato da decisão no STF.
Acervo inclui casos sobre Bolsonaro
Entre os procedimentos transferidos estão processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados a declarações sobre urnas eletrônicas. O acervo também reúne apurações sobre pedidos de investigação encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Supremo.
Fachin passou a relatar dois inquéritos que investigam Bolsonaro por vazamento de dados de apurações sigilosas da Polícia Federal e por declarações sobre vacinação contra a Covid-19.
O conjunto ainda abrange processos sobre atos antidemocráticos realizados em diferentes estados e ataques a ministros atribuídos a políticos.
Investigação sobre atuação externa muda
O presidente do STF também assumiu a condução do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. A apuração tratou de tentativas de interferir em processos em andamento na Corte.
Outro caso agora sob responsabilidade do gabinete de Fachin foi movido pelo ministro Flávio Dino contra o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol. Esse processo tramita em segredo de Justiça.
Assim, a transferência reúne no gabinete da Presidência do STF procedimentos de naturezas distintas que foram vinculados ao inquérito das fake news ao longo dos anos.
Decisão redefine relatorias no STF
A decisão transferiu a Fachin a relatoria do inquérito das fake news e de pelo menos 38 processos derivados. A medida reorganiza a distribuição desses procedimentos dentro do Supremo.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019. Desde então, dele derivaram petições e inquéritos que passaram a integrar o acervo agora atribuído a Fachin.
A definição preserva a relatoria de Moraes nas ações penais abertas a partir dessas investigações. Ao mesmo tempo, coloca sob Fachin os processos transferidos pela decisão de 9 de setembro.
