O Instituto Conhecer Brasil (ICB) informou, em documentos entregues à polícia, ter repassado R$ 16,7 milhões a uma empresa contratada para instalar pontos do programa WiFi Livre SP na periferia de São Paulo. A presidente do instituto, a produtora Karina Ferreira da Gama, acusou a fornecedora de pressioná-la por pagamentos que ela classificou como sem base contratual.
Os documentos integram o inquérito que apura suspeitas de fraude no contrato do ICB com a Prefeitura de São Paulo. No domingo (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos remetidos pela Justiça estadual paulista passassem a tramitar sem sigilo.
Documentos detalham os repasses
Segundo o relatório apresentado pelo instituto, a primeira fornecedora recebeu R$ 14,1 milhões referentes ao contrato inicial. Além disso, o ICB contabilizou R$ 2,58 milhões em bens duráveis e materiais de consumo ligados à mesma relação, chegando ao total de R$ 16,7 milhões.
O acordo com essa empresa foi assinado em 25 de junho de 2024, cinco dias depois de o instituto celebrar com a prefeitura o contrato de R$ 108 milhões. A fornecedora ficaria responsável por implantar e manter 5 mil pontos de Wi-Fi, com valor unitário de R$ 512,93 e valor global de R$ 30,7 milhões.
Menos de um mês depois, em 15 de julho de 2024, o ICB contratou uma segunda empresa para atender 2 mil pontos nas zonas sul e oeste da capital paulista. O novo acordo previa o mesmo valor unitário e totalizava R$ 12,3 milhões.
Os valores e etapas descritos nos documentos ajudam a situar a execução do programa e as mudanças posteriores no escopo contratado.
| Contratos citados no relatório do ICB | |||
|---|---|---|---|
| Etapa | Data | Pontos de Wi-Fi | Valor |
| Contrato do ICB com a Prefeitura de São Paulo | Junho de 2024 | 5 mil | R$ 108 milhões |
| Primeira fornecedora | 25 de junho de 2024 | 5 mil | R$ 30,7 milhões |
| Segunda fornecedora | 15 de julho de 2024 | 2 mil | R$ 12,3 milhões |
| Contrato municipal após aditivo | Posteriormente | 3,2 mil | R$ 69,1 milhões |
Fonte: documentos do Instituto Conhecer Brasil entregues à polícia
De acordo com o mesmo material, a prefeitura reduziu o programa de 5 mil para 3.200 pontos. Com o aditivo, o valor do contrato municipal caiu de R$ 108 milhões para R$ 69,1 milhões.
Karina relata pressão por pagamento
Em boletim de ocorrência registrado no 78º Distrito Policial, Karina relatou que a empresa, por meio de sua representante jurídica, exigiu cerca de R$ 2,5 milhões. Segundo a produtora, a cobrança não tinha respaldo contratual e vinha acompanhada da ameaça de medidas contra a imagem do instituto.
Esse ex-fornecedor queria ali um valor: 2 milhões e meio.”
Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil
O relato menciona estratégias de pressão, como eventual exposição na imprensa e divulgação de informações internas. Em entrevista, Karina associou os episódios a um ex-fornecedor e afirmou que a disputa começou após problemas na execução do projeto.
Ela também declarou que o sinal de internet chegou a ser desligado. Para a presidente do ICB, a interrupção não resultou de falha técnica ou circunstância fortuita, mas de uma ação deliberada atribuída a funcionários da empresa.
As afirmações sobre ameaça, cobrança e desligamento da rede são versões apresentadas por Karina em boletim de ocorrência e documentos anexados ao inquérito.
Inquérito apura contrato municipal
A Polícia Civil deflagrou a Operação Wi-Fi em 1º de junho. A empresa mencionada por Karina esteve entre os alvos, e agentes apreenderam, na sede localizada em Guaianases, um celular, documentos ligados ao sócio, o contrato firmado com o instituto e notas fiscais correspondentes.
O inquérito investiga suspeitas relacionadas ao contrato entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo. A decisão de Flávio Dino tornou públicos os autos que chegaram ao STF vindos da Justiça estadual paulista.
No despacho, o ministro registrou alusão reiterada ao deputado Mario Frias no percurso investigado. Dino citou, em caráter hipotético e no âmbito da investigação, a possibilidade de um papel de liderança do parlamentar em uma suposta estrutura criminosa.
A decisão também reproduz trechos de representação da Polícia Federal sobre movimentações financeiras entre Frias, o ICB, a empresa contratada e a Academia Nacional de Cultura, igualmente ligada a Karina. Para os investigadores, as transações descritas não se compatibilizariam com relações negociais independentes e economicamente justificadas.
Defesas contestam as acusações
Nos autos, a empresa sustenta que houve irregularidades na condução do contrato e afirma ter valores a receber. Essa é a posição da fornecedora diante das alegações feitas pela presidente do instituto.
A defesa de Karina afirmou que a produtora não praticou ilícitos e disse considerar positiva a retirada do sigilo. Na nota, os advogados sustentaram que a publicidade permitirá examinar documentos, contratos, pagamentos e demais circunstâncias do caso.
A Prefeitura de São Paulo declarou não ter identificado irregularidades na assinatura e na execução do termo de colaboração com o ICB. Segundo a administração municipal, o WiFi Livre SP segue em funcionamento com 3.200 pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados.
O município acrescentou que a Controladoria Geral do Município acompanha o caso desde as primeiras denúncias e instaurou, em maio de 2026, um procedimento de apuração que permanece em andamento.
