O manejo integrado do fogo ainda alcança apenas quatro dos 27 entes federativos brasileiros. Levantamento do Centro Brasil no Clima aponta que Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais têm Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) formalmente aprovados.
O diagnóstico foi divulgado em um ano de risco elevado de incêndios associado ao El Niño. Segundo o levantamento, há projeção de aumento de até 36% na incidência de fogo na Amazônia oriental e meridional, enquanto regiões como Mato Grosso, Acre, sul do Amazonas, sul do Pará e MATOPIBA permanecem com baixa adesão aos planos.
Estados ainda priorizam combate emergencial
A maior parte dos estados mantém instrumentos concentrados na prevenção e no combate aos incêndios durante a estação seca. Para o Centro Brasil no Clima, essa atuação não equivale ao Manejo Integrado do Fogo, que propõe planejamento contínuo e adaptado às características de cada território.
São Paulo, por exemplo, exige Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em unidades de conservação vinculadas ao Programa Corta-Fogo. O Distrito Federal também mantém um plano específico e projetos de monitoramento.
Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia aparecem no levantamento com programas de prevenção e combate. Entre as iniciativas citadas estão RN Sem Chamas, Pará Sem Fogo e Bahia Sem Fogo.
Manejo integrado amplia a prevenção
O PMIF tem caráter proativo e deve funcionar durante todo o ano. A estratégia considera o manejo da paisagem e a redução do material combustível antes que ocorram grandes incêndios.
Entre as técnicas associadas estão as queimas prescritas, os aceiros negros e o uso tradicional ou ancestral do fogo em períodos considerados seguros. A proposta também prevê a participação de governos, proprietários rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades locais.
Já os planos tradicionais de prevenção e combate atuam principalmente em períodos de seca. Eles priorizam brigadas operacionais, torres e sensores de detecção, aceiros mecânicos, caminhões-pipa, aeronaves e estruturas de resposta rápida.
Lei de 2024 criou política nacional
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei Federal nº 14.944/2024. Conforme o levantamento, a legislação define o PMIF como instrumento de planejamento voltado ao ecossistema e ao território.
Isso significa que o plano não precisa abranger obrigatoriamente toda a extensão de um estado. As unidades federativas podem adotar uma implementação sistêmica, com legislação própria e planos para áreas protegidas e regiões de risco, ou começar por projetos-piloto e unidades de conservação específicas.
A preparação dos estados frente aos impactos do El Niño em 2026 é uma prioridade imediata”
Fernanda Westin, pesquisadora do Centro Brasil no Clima
Mato Grosso do Sul é apontado como pioneiro, com política estabelecida pelo Decreto nº 15.654/2021 e posteriormente revisada para atender às características ecológicas do Pantanal. Em Minas Gerais, as diretrizes foram incorporadas ao Plano Estadual de Enfrentamento aos Incêndios Florestais 2026–2031.
Goiás e Rondônia aplicam planos localizados
Goiás formalizou PMIFs em parques estaduais prioritários, entre eles Serra Dourada e Terra Ronca. Rondônia aplica o instrumento no Parque Estadual Guajará-Mirim.
O levantamento classifica Minas Gerais e Mato Grosso do Sul como estados que adotaram estratégia mais abrangente. Goiás e Rondônia aparecem como exemplos de implementação localizada.
Em Mato Grosso, o Plano de Gestão do Fogo criado em 2020 passa por uma transição prevista no Projeto de Lei nº 1.595, que cria o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo. O estado também é citado pela experiência no Território Indígena do Xingu.
Comunidades incorporam conhecimento tradicional
No Território Indígena do Xingu, planos comunitários e indígenas combinam conhecimentos tradicionais com técnicas de Manejo Integrado do Fogo. A estratégia utiliza brigadas indígenas locais e busca empregar o fogo controlado em atividades de limpeza e prevenção.
Em vez de adotar apenas a proibição, a proposta organiza o uso do fogo em condições consideradas adequadas. Segundo o levantamento, 15 Planos de Manejo Comunitário do Fogo foram entregues ao Ibama em 2026, com suporte técnico e metodológico do Instituto Socioambiental.
O modelo também amplia a participação de comunidades na governança dos territórios. Dessa forma, o planejamento considera tanto as condições ambientais quanto os diferentes conhecimentos relacionados ao uso do fogo.
Risco climático pressiona estados
O chamado Super El Niño tinha probabilidade superior a 90% de permanecer até o início de 2027, segundo as informações reunidas no levantamento. O Painel El Niño, formado por Inmet, Inpe, ANA, Cemaden, SGB e Sedec, apontou riscos associados às condições climáticas.
O período entre julho e setembro é descrito como o ápice da pressão ambiental sobre o Centro-Oeste e o arco sul da Amazônia. O Cemaden mapeou 106 municípios em alerta alto para incêndios florestais durante o trimestre considerado crítico.
Para Fernanda Westin, pesquisadora do Centro Brasil no Clima responsável pelo levantamento, a preparação dos estados diante dos efeitos do El Niño deve ser tratada como prioridade. Ela afirmou que os prejuízos das queimadas atingem a economia, a saúde, o clima e a biodiversidade.
Enquanto os PMIFs avançam, alguns governos estaduais informaram que mantêm planos em elaboração. São Paulo prevê concluir seu plano em março de 2027; Tocantins, em 24 de março de 2027; e Maranhão trabalha com previsão de lançamento em janeiro de 2027.
No Acre, o governo informou que o plano estadual está em elaboração e que já concluiu etapas de mapeamento territorial, avaliação de riscos e diagnóstico técnico. O estado também declarou emergência ambiental, suspendeu autorizações para queima controlada e criou a Operação Fogo Controlado para 2026.
