O acordo petrolífero entre EUA e Venezuela aprovado em 1º de setembro pela Assembleia Nacional venezuelana prevê acesso a 17 campos que concentram reservas estimadas em 65 bilhões de barris. A empresa privada venezuelana NABEP, North American Blue Energy Partners, ficará à frente da operação prevista no entendimento.
O pacto reúne interesses de Washington, Caracas e da companhia liderada pelo investidor Alejandro Betancourt. No entanto, as informações divulgadas pelos dois governos apresentam diferença sobre a duração do acordo, enquanto especialistas levantaram dúvidas sobre o processo de negociação e a legalidade do modelo.
Assembleia aprova o acordo
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou o acordo em 1º de setembro. A medida abriu caminho para uma parceria incomum entre os Estados Unidos e a NABEP na exploração de petróleo venezuelano.
A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, e o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, apresentaram a iniciativa como um projeto binacional. Pelo lado norte-americano, o governo dos Estados Unidos indicou que os departamentos de Defesa e de Estado firmaram o entendimento com a empresa.
A NABEP é uma companhia petrolífera de capital fechado e, segundo as informações divulgadas sobre o acordo, figura como a segunda maior produtora privada de petróleo da Venezuela. A empresa já operava campos maduros no oeste do país, vinculados anteriormente a uma parceria de Betancourt com a estatal PDVSA em 2012.
Documento prevê concessão de 100 anos
Um documento informativo da Casa Branca descreve uma concessão de 100 anos para a NABEP explorar os 17 campos. O texto atribui a essas áreas reservas estimadas em 65 bilhões de barris.
Segundo esse documento, os Estados Unidos terão participação de 35% na empresa controladora da operação. Além disso, receberão uma parcela garantida equivalente a 20% da produção petrolífera.
Washington também terá direito de preferência para comprar todo o volume restante produzido. Essa estrutura ampliaria a presença norte-americana no petróleo venezuelano, cujas exportações já têm os Estados Unidos como destino de cerca de 60% do total, segundo as informações disponíveis.
Caracas cita prazo menor
O governo venezuelano apresentou uma duração diferente para o pacto. Jorge Rodríguez afirmou que o entendimento terá prazo mínimo de 25 anos, em referência à Lei de Hidrocarbonetos da Venezuela, país integrante da Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
Na versão venezuelana, a operação deve assegurar US$ 100 bilhões em investimentos. O governo também projetou mais de US$ 209 bilhões em royalties e impostos pagos pela NABEP.
Segundo a mesma estimativa, a Venezuela ficaria com cerca de US$ 19 por barril produzido. Assim, o prazo de 25 anos citado por Caracas contrasta com a concessão de 100 anos descrita no documento da Casa Branca.
Campos concentram reservas estratégicas
O conjunto de 17 campos reúne áreas em duas regiões tradicionais da indústria petrolífera venezuelana. Oito grandes blocos estão na Faixa do Orinoco, principal área produtora do país, enquanto os demais ficam no Lago de Maracaibo.
Uma análise da consultoria Gas Energy Latin America, sediada em Caracas, calculou 63,7 bilhões de barris de reservas provadas nesses campos. O cálculo considera fator de recuperação de 20%, apontado como tecnicamente viável, mas ainda não atingido na prática.
Especialistas ouvidos sobre o tema estimam que a extração dessas reservas recuperáveis levaria mais de 25 anos. Ao mesmo tempo, a combinação de projetos novos na Faixa do Orinoco e instalações existentes no Lago de Maracaibo pode permitir o início da produção voltada à exportação.
A produção poderá crescer conforme avancem reparos na infraestrutura do Lago de Maracaibo e projetos em áreas ainda inexploradas da Faixa do Orinoco. Essas áreas abrigam petróleo extrapesado, cuja exploração exige planejamento e desenvolvimento específicos.
Betancourt lidera a NABEP
Alejandro Betancourt é apontado como principal parceiro de Washington na operação. O empresário venezuelano cofundou a NABEP em 2024 com o bilionário da Flórida Harry Sargeant, que vendeu sua participação na companhia no mês anterior à divulgação do acordo.
Betancourt integra o grupo de empresários venezuelanos conhecido como Bolichicos, que acumulou fortunas durante o governo de Hugo Chávez. Sua experiência em campos maduros no oeste do país se tornou a base da produção atual da NABEP.
O investidor foi alvo de investigações nos Estados Unidos, na Espanha e na Suíça, sem indiciamento formal, conforme as informações divulgadas. Uma autoridade norte-americana não identificada avaliou que questões jurídicas envolvendo o empresário remontam, em sua maioria, a quase uma década.
Quatro pessoas familiarizadas com a política dos Estados Unidos para a Venezuela disseram que Betancourt teve papel relevante na estratégia e no planejamento que antecederam a operação de 3 de janeiro contra o então presidente Nicolás Maduro. Maduro foi levado a Nova York para responder a acusações de tráfico de drogas, que nega.
Pacto enfrenta dúvidas legais
O acordo não passou por processo competitivo e suas negociações permaneceram sob sigilo até a semana anterior à divulgação. O ponto ganhou peso porque a Venezuela atravessa uma ampla reforma de sua legislação sobre hidrocarbonetos.
Autoridades e operadoras ainda trabalham na migração de dezenas de empreendimentos conjuntos e contratos para novas regras. Por isso, a definição de uma concessão de grande porte à NABEP ocorre durante uma reorganização mais ampla do setor petrolífero do país.
Especialistas questionaram especialmente o fato de os Estados Unidos, e não a Venezuela, escolherem o modelo e as empresas responsáveis pela operação dos campos. Essas dúvidas se somam à divergência pública sobre o prazo do pacto.
Para Washington, o acordo também se relaciona à segurança energética. Trump afirmou que novos barris venezuelanos poderão ajudar a recompor a Reserva Estratégica de Petróleo dos Estados Unidos, que chegou a 290 milhões de barris no mês, perto do menor nível em 44 anos.
