O Plano Nacional de Segurança do Uruguai prevê uma estratégia de dez anos para enfrentar a criminalidade e reduzir os homicídios sem replicar o modelo de repressão aplicado em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele. A proposta foi apresentada pela administração de esquerda de Yamandú Orsi e recebeu apoio de diferentes partidos.
A iniciativa trata a segurança como uma política de Estado que deve sobreviver a mandatos presidenciais. Além da polícia, o plano pretende mobilizar órgãos governamentais, sociedade civil, empresas de segurança e companhias de tecnologia, em meio à preocupação dos uruguaios com a violência ligada ao crime organizado.
Plano de segurança busca durar dez anos
O desenho uruguaio parte de uma perspectiva de longo prazo. Segundo Emiliano Rojido, criminologista e assessor de políticas de segurança pública do Ministério do Interior, a meta é fazer com que a estratégia atravesse governos e não dependa de uma única administração.
O plano também propõe substituir uma visão centrada exclusivamente no policiamento por uma resposta coordenada entre várias áreas do poder público. Dessa forma, a segurança deixa de ser apresentada apenas como atribuição policial.
Rojido afirmou que as políticas deverão se apoiar em fatos e evidências, e não em retórica. O país ainda formou um grupo de instituições internacionais para oferecer assistência técnica, apoio financeiro e acompanhamento da implementação da estratégia.
Governo rejeita medidas autoritárias
O ministro do Interior, Carlos Negro, definiu o projeto como democrático, republicano e participativo. Para ele, medidas associadas ao modelo de Bukele não podem ser transferidas para uma nação democrática.
Em El Salvador, o governo atribui à política de linha dura a queda da taxa de homicídios para 1,3 por 100 mil habitantes. No entanto, críticos relacionam esse processo a encarceramentos em massa, restrições ao devido processo legal e ao enfraquecimento de instituições democráticas.
Entre os pontos citados por críticos estão o prolongamento do estado de emergência, denúncias de tortura negadas pelo governo salvadorenho, mudanças no controle da Suprema Corte e uma reforma que permite a reeleição presidencial sem limite de mandatos.
Praticamente todos os países da América Latina estão nesse trem: um sistema de segurança cada vez mais caro que não produz resultados.”
Diego Sanjurjo, integrante do Glacsed e ex-coordenador uruguaio de estratégias de segurança
Histórico democrático orienta escolha
O Uruguai restaurou a democracia em 1985, após mais de uma década de ditadura militar. Esse histórico integra o debate sobre os limites que o país pretende manter na formulação de sua resposta à insegurança.
Rojido defende que a proteção da população não deve exigir a renúncia a garantias fundamentais. Na avaliação dele, vida, propriedade e liberdade fazem parte do próprio conceito de segurança pública.
Diego Sanjurjo, integrante do Grupo Latino-Americano e Caribenho para Segurança e Democracia (Glacsed) e ex-coordenador uruguaio de estratégias preventivas de segurança, alertou que o reforço contínuo de medidas repressivas pode se manter mesmo quando não produz queda do crime.
Homicídios seguem como maior desafio
As autoridades uruguaias ainda não conseguiram reduzir os homicídios, cuja maior parte está ligada ao crime organizado. Na capital e na região metropolitana, a taxa oscilou entre 16 e 18 mortes por 100 mil habitantes nos últimos cinco anos.
No conjunto do país, o indicador está em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes. O crime aumentou estatisticamente ao longo do último meio século e figura como a principal preocupação da população uruguaia, segundo pesquisas de opinião mencionadas na análise.
Por outro lado, furtos, roubos, violência de gênero e crimes dentro dos presídios registram redução contínua. Ainda assim, os responsáveis pela proposta reconhecem que a resposta para os homicídios exigirá tempo.
Região enfrenta avanço do crime organizado
Um estudo de 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime apontou que as Américas têm a maior taxa regional de homicídios do mundo. A violência letal associada ao crime organizado também permanece elevada na região.
Sanjurjo afirma que mercados ilegais e grupos criminosos cresceram durante décadas. Segundo ele, países antes considerados mais seguros, como Uruguai, Chile, Costa Rica e Equador, passaram a enfrentar problemas graves.
Colômbia, Equador e Argentina estão entre os países que tentam incorporar elementos da política salvadorenha, com propostas de ampliar o policiamento e construir grandes complexos prisionais. O Uruguai, porém, sustenta uma alternativa baseada em cooperação institucional e preservação do Estado de Direito.
