O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na sexta-feira (11) que consultará o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do contrato do programa Wi-Fi Livre com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A medida busca esclarecer se uma decisão do ministro Flávio Dino alcança o vínculo já firmado pela prefeitura.
O ICB foi contratado em 2024 por R$ 108 milhões para operar pontos de internet pública em comunidades da capital. A entidade e sua presidente, a empresária Karina Ferreira da Gama, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na quinta-feira (10), no âmbito da Operação Make Up.
Prefeitura consultará STF sobre contrato
Segundo Nunes, a administração municipal quer definir se a determinação de Dino impede apenas novas licitações e contratações ou se também obriga o encerramento de contratos já existentes. O prefeito afirmou que seguirá a decisão que vier do Judiciário.
Na decisão que autorizou a operação, Dino suspendeu o direito de entidades e empresas investigadas de participar de licitações e de contratar com o poder público. Por isso, a prefeitura pretende levar ao STF a dúvida específica sobre a situação do ICB.
Nunes vinculou uma eventual rescisão à necessidade de interromper o serviço em 3.200 pontos de Wi-Fi instalados em comunidades e favelas, caso o Supremo conclua que o instituto não pode manter contratos públicos.
Contrato do Wi-Fi Livre soma R$ 108 milhões
A prefeitura contratou o ICB em 2024, por R$ 108 milhões, para executar o programa Wi-Fi Livre. De acordo com Nunes, a licitação permaneceu aberta por 30 dias e seguiu os procedimentos legais.
O prefeito também declarou que o Tribunal de Contas acompanha o serviço e os sistemas usados na execução contratual. Na avaliação dele, o atendimento é prestado com qualidade nos pontos instalados.
Além disso, Nunes procurou separar o acordo municipal das suspeitas investigadas no financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que a administração não atua como órgão policial ou de investigação e não tem conhecimento sobre possíveis problemas internos da instituição.
Operação reúne apurações na Polícia Federal
Flávio Dino retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude relacionadas ao contrato do ICB. O ministro determinou que a Polícia Federal centralize a apuração, sob supervisão do STF.
Segundo a decisão, a concentração dos procedimentos em uma mesma jurisdição busca evitar decisões conflitantes e questionamentos sobre a validade de atos adotados por autoridades sem competência para supervisionar o caso.
No mesmo dia, Dino autorizou o cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao financiamento de Dark Horse. Entre os alvos, estavam Karina Ferreira da Gama e o deputado federal Mario Frias (PL-SP).
Investigação apura possíveis crimes
Os investigadores apuram possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em licitações. As suspeitas ainda estão sob investigação.
Mario Frias teria destinado R$ 2 milhões em emendas ao ICB, conforme as informações da apuração. Karina Ferreira da Gama preside o instituto e também é dona da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse.
Ao comentar o caso, Nunes afirmou que eventuais irregularidades devem ser investigadas e que os responsáveis precisam responder por seus atos. Ao mesmo tempo, sustentou que o contrato do Wi-Fi Livre foi firmado por procedimento regular e deverá aguardar a orientação do STF.
