O contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes previa pagamentos de R$ 131 milhões por serviços jurídicos. Segundo documento tornado público após a retirada de sigilo das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), o valor líquido estimado, após impostos, seria de R$ 108 milhões.
Dados levantados pela Receita Federal, porém, apontam R$ 80,2 milhões declarados em repasses entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes. As informações integram o documento das investigações sobre o banco, divulgado na noite de quinta-feira (10).
Contrato previa 36 parcelas mensais
O acordo previa 36 pagamentos mensais e sucessivos de R$ 3,6 milhões. Pela soma das parcelas, o valor contratado chegaria a R$ 131 milhões.
Depois dos descontos tributários, o escritório receberia R$ 108 milhões líquidos, conforme a previsão descrita no contrato.
A contratação envolvia a prestação de serviços jurídicos pelo escritório de Viviane Barci de Moraes ao então Banco Master. Viviane é esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Receita registrou R$ 80,2 milhões declarados
A Receita Federal identificou R$ 80,2 milhões declarados como repasses entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.
O valor declarado é inferior ao total previsto no contrato. O material divulgado não equipara os dados fiscais ao valor integral que seria pago ao longo das 36 parcelas.
Os pagamentos foram levantados a partir da declaração de Imposto de Renda da instituição financeira, que era comandada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Intervenção encerrou pagamentos previstos
Os repasses foram interrompidos após o Banco Central extinguir o Banco Master, em novembro de 2025. Assim, o cronograma de pagamentos previsto no contrato não seguiu adiante.
A divulgação do documento ocorreu no âmbito das investigações sobre o banco, depois que o STF retirou o sigilo do material na quinta-feira (10).
Daniel Vorcaro está preso desde março, conforme as informações reunidas no documento citado. O material relaciona os registros fiscais da instituição aos pagamentos analisados.
Escritório cita atuação jurídica ampla
Em nota divulgada em março, o escritório Barci de Moraes afirmou ter realizado ampla consultoria e atuação jurídica para o Banco Master. Segundo a banca, o trabalho resultou em 36 pareceres jurídicos e opiniões legais.
A CNN Brasil informou anteriormente que Alexandre de Moraes teve acesso ao contrato e fez edições antes da assinatura. A emissora procurou a assessoria do ministro sobre esse ponto e aguardava resposta.
Ao ser questionado sobre os valores, o escritório contestou a divulgação das informações e ressaltou o caráter sigiloso dos dados fiscais. A manifestação não detalhou os repasses registrados pela Receita Federal.
Documento reúne dados da investigação
O documento divulgado pelo STF reúne informações da investigação sobre o Banco Master, incluindo dados obtidos a partir da declaração de Imposto de Renda da instituição.
A previsão contratual de R$ 131 milhões, o cálculo de R$ 108 milhões líquidos e os R$ 80,2 milhões declarados são dados distintos presentes no material. Dessa forma, o documento permite separar o valor originalmente contratado dos repasses informados ao Fisco.
O caso envolve o Banco Master, o escritório Barci de Moraes, a Receita Federal, o Banco Central e o STF. A retirada do sigilo tornou públicos os dados mencionados nas investigações.
