A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, as explicações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a decisão do ministro André Mendonça que determinou seu afastamento do cargo.
Fachin havia fixado prazo de 48 horas para o envio das informações. Após examinar a manifestação, o presidente do STF decidirá se mantém Rodrigues definitivamente no comando da Polícia Federal.
AGU apresenta defesa de Andrei Rodrigues
A AGU assumiu a defesa de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada nos processos ligados à permanência dos dois dirigentes em seus cargos. A atuação ocorre no contexto das decisões judiciais que discutem o afastamento e a reintegração da cúpula da Polícia Federal.
Na manifestação que seria enviada ao Supremo, a defesa de Rodrigues deve contestar a afirmação de que relatórios em discussão no caso resultariam de um monitoramento sistemático e ilegal. Essa é uma das teses que a AGU pretende enfrentar perante Fachin.
Outro ponto indicado na defesa envolve a atribuição de responsabilidade pelos relatórios. Mendonça reconheceu Rodrigues como responsável pelo material ao determinar que a Corregedoria identificasse quem ordenou e elaborou os documentos.
Fachin suspende afastamento provisoriamente
Andrei Rodrigues continua no cargo de forma provisória porque Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia determinado seu afastamento. Portanto, a direção-geral da PF permanece sob comando de Rodrigues enquanto o presidente do Supremo analisa o caso.
Ao mesmo tempo, Fachin anulou uma decisão do ministro Flávio Dino que determinava a reintegração da cúpula da Polícia Federal. Com isso, o presidente do STF concentrou a análise das medidas relacionadas à disputa.
A próxima decisão de Fachin deverá tratar da continuidade de Rodrigues na função após a apresentação das explicações. O desfecho depende da avaliação do documento entregue pela AGU.
Defesa cita atribuição do presidente
Ao defender anteriormente o retorno de Rodrigues ao posto, a AGU sustentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal fazem parte das prerrogativas do presidente da República. O argumento vincula a disputa judicial às competências do Executivo.
A Advocacia-Geral também argumentou que a saída simultânea dos dois principais dirigentes poderia desorganizar a Polícia Federal. Segundo a defesa, essa mudança teria potencial para comprometer investigações em andamento.
Além disso, a AGU afirmou que os fatos relacionados aos relatórios já eram examinados pela Presidência do STF. Para o órgão, esse procedimento em curso era relevante para a apreciação das medidas cautelares adotadas no caso.
AGU questiona análise fora do plenário
Na defesa apresentada anteriormente, a AGU argumentou que André Mendonça antecipou medidas cautelares antes do encerramento do procedimento conduzido pela Presidência do Supremo. A posição integra a contestação à decisão de afastamento.
O órgão também defendeu que uma controvérsia dessa dimensão deveria ser apreciada pelo plenário do STF, e não pela Segunda Turma. Dessa forma, a defesa busca levar a discussão para o conjunto dos ministros da Corte.
Agora, a manifestação entregue a Fachin antecede uma nova deliberação sobre a permanência de Rodrigues na direção da PF. Até essa análise, permanece válida a suspensão provisória do afastamento determinada pelo presidente do Supremo.
