O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera permanentemente o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente encomendas de baixo valor feitas em plataformas internacionais.
A sanção ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares que participaram da tramitação do texto no Congresso Nacional. Com a medida, o fim do imposto federal deixa de depender de uma medida provisória e passa a valer por prazo permanente.
Lula torna permanente o fim do imposto
A nova lei encerra a cobrança de 20% que passou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024. Antes da mudança, encomendas abaixo desse valor eram isentas de impostos federais.
O imposto deixou de ser cobrado em maio, após uma medida provisória editada pelo governo. No entanto, como a MP tinha prazo de validade e precisava ser analisada pelo Congresso, a aprovação de uma lei tornou-se necessária para manter o fim da cobrança.
Agora, a isenção do imposto de importação federal para essa faixa de compras passa a ter caráter permanente. A medida se aplica ao tributo que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
Congresso aprova a medida antes do prazo
A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana anterior ao vencimento da medida provisória. A votação ocorreu depois de um acordo entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O entendimento político foi especialmente associado à reaproximação entre Lula e Alcolumbre durante a tramitação do texto. Parlamentares envolvidos no processo participaram da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.
A aprovação da medida estava entre as prioridades do Executivo antes das eleições. A cobrança era considerada impopular para a campanha de reeleição do presidente, segundo o material que motivou a pauta.
Taxa de 20% começa em agosto de 2024
Até agosto de 2024, compras internacionais de valor inferior a US$ 50 não pagavam imposto de importação federal. A mudança estabeleceu uma alíquota de 20% para as encomendas nessa faixa.
A cobrança atingiu principalmente compras de menor valor realizadas em sites e plataformas internacionais. Por isso, consumidores passaram a usar o termo “taxa das blusinhas” para se referir ao imposto.
Com a sanção, o governo restabelece de forma definitiva a regra de isenção do imposto federal para compras de até US$ 50. O texto trata do tributo de importação, sem alterar outras possíveis cobranças relacionadas às compras internacionais.
Arrecadação chega a bilhões de reais
Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com a taxa alcançou R$ 5 bilhões em 2025. Nos primeiros meses deste ano, o valor arrecadado chegou a R$ 1,85 bilhão.
Os números mostram o peso financeiro que a cobrança alcançou desde sua implementação. Ao mesmo tempo, a decisão de extinguir o imposto encerra a arrecadação federal associada a essa cobrança para as compras enquadradas na faixa de até US$ 50.
A medida também conclui um processo que começou com a criação da alíquota em 2024, passou pela suspensão por medida provisória em maio e terminou com a aprovação definitiva pelo Congresso e a sanção presidencial.
